Na última terça-feira, em Salvador, foi o dia de Ivete Sangalo, Daniela Mercury e Margarete Menezes receberem emissários do Ministério da Cultura (MinC). Ontem, às 19 h, no Rio, os representantes de Chico Buarque, Roberto Carlos, Caetano Veloso, Marisa Monte, Adriana Calcanhotto, Zeca Pagodinho, Vanessa da Matta, Paralamas, Ana Carolina e Lenine sabatinam representantes do governo. Na sexta, o MinC já tinha sido inquirido por Roberto Frejat, Jards Macalé e Fernanda Abreu, também no Rio.
Está circulando freneticamente pelo País a “Escolinha do Direito Autoral”. O PIB artístico da MPB está convocando seus pares para reuniões com representantes do Ministério da Cultura com o intuito de conhecer detalhes da nova Lei do Direito Autoral, que está em fase de consulta pública, recebendo contribuições e sugestões.
Com posição francamente contrária à revisão da legislação (9.610/98), a Associação Brasileira de Música e Artes (Abramus) e outras 23 entidades criaram o Comitê Nacional de Cultura e Direitos Autorais (CNCDA) para alertar sobre “o risco de estatização dos direitos autorais e do sistema de arrecadação”.
A criação do CNCDA foi considerada, em sua fundação, em abril, uma “ação política” para definir “futuras estratégias contra a estatização dos direitos autorais”. O presidente da Abramus, Roberto Correa de Mello, busca mobilizar “criadores de todas as áreas para reivindicar seus desejos e buscar a manutenção de seus direitos”, nem que seja na Justiça.
Herência diz que vê uma “falsa polarização” de alguns setores contra os músicos, e que a abrangência da nova lei é maior do que o debate atual tem mostrado. “A lei atual é omissa em relação a diversos setores, que não se reconhecem no texto vigente. Roteiristas, maestros, arranjadores: todos padecem de uma série de desequilíbrios que a legislação atual permite”, considerou. Segundo o dirigente, o projeto “não quer acabar com o Ecad, até porque isso não é possível”, e que essa leitura é “maniqueísta”.
A menos que haja uma protelação de prazo, a nova Lei do Direito Autoral termina sua fase de consulta pública no dia 28. Em seguida, vai ao Congresso Nacional – anteontem, o governo acenou com a possibilidade de que a discussão se estenda por mais 45 dias. O MinC diz que pretende obter “amplo consenso” antes de levar o texto ao Congresso.
Durante simpósio no Itaú Cultural, que começou na segunda-feira, o governo distribuiu uma cartilha respondendo às acusações mais frequentes que a lei tem sofrido desde sua apresentação, em maio. “O Brasil é caso único na América Latina e no grupo de países com os 20 maiores mercados de música do mundo que não possui estruturas administrativas estatais para supervisionar as associações de gestão coletiva”, diz o texto, que defende a criação de um escritório estatal de fiscalização das entidades arrecadadoras (o Instituto Brasileiro do Direito Autoral, Ibda).
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*Fonte: O Estado de S.Paulo (Jotabê Medeiros)
