O presidente da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI), Luiz Henrique do Amaral, afirmou que a entidade entregará ao Ministério da Cultura, nos próximos dias, documento com contribuições à consulta pública do anteprojeto que moderniza a Lei do Direito Autoral. O anúncio foi feito durante painel dedicado ao tema no XXX Congresso Internacional da Propriedade Intelectual, realizado em São Paulo.
Luiz Henrique disse que o documento foi construído na comissão de estudo de direito do autor e da personalidade, e que reúne mostra bastante representativa dos interesses de segmentos do setor. “O documento é fruto de um debate muito intenso na Associação. Acreditamos que conseguimos alcançar um consenso dentro da comunidade abrangida pela ABPI sobre o tema”, avaliou. Luis Henrique propôs, ainda, discussão aprofundada sobre o documento no Ministério da Cultura.
Uma das grandes atrações do congresso, o painel dedicado ao debate sobre a revisão da lei contou com a presença do Diretor de Direitos Intelectuais do Ministério da Cultura, Marcos Souza, do desembargador Renato Naline, do consultor jurídico João Carlos Miller e com a moderação do advogado Claudio Lins de Vasconcelos.
Embora tenha elogiado a forma como o governo tem conduzido o debate sobre a LDA, o desembargador Renato Naline, acha que a discussão acontece em momento inoportuno. “Teremos, em breve, eleições que podem, em tese, renovar todo o parlamento. Por que subtrair essas novas vozes do processo de discussão legislativa?”, indagou.
Em seguida, representando o governo, Marcos Souza anunciou que a consulta já chegava em torno de 5,8 mil contribuições. Em sua apresentação, dedicou-se ao aos pontos que, até agora, mais geraram comentários na consulta, esclarecendo dúvidas sobre os temas.
Já o consultor jurídico João Carlos Miller relembrou a história da recente legislação brasileira do direito autoral, defendendo que a atual lei não precisa ser reformulada. “O anteprojeto é absolutamente desnecessário, tirando uns três ou quatro pontos, visto que qualquer lei é suscetível de aprimoramentos com o passar do tempo”, contrapôs.
Luis Henrique do Amaral comentou os diferentes posicionamentos durante o painel. “Vimos que, inicialmente, são colocadas posições radicalmente opostas, mas que, ao final, se não caminham para um consenso, denotam aceitação. Há um momento em que ambas as partes cedem um pouco e acabam chegando a um resultado”, concluiu o presidente da ABPI.
Marcos Souza também avaliou como positivo o encontro. “Foi uma boa discussão. Há ainda certa incompreensão, mas eventos como esse têm demonstrado que é possível caminhar para uma convergência de interesses”, avaliou.
*Com informações da Assessoria de Imprensa do Ministério da Cultura.
