Na última quarta-feira, dia 18, a presidente da Argentina, Cristina Kirchner, apresentou um projeto de lei para substituir as normas que regem o sistema de radiodifusão do país, que datam de 1981 e foram aprovadas ainda sob a ditadura militar (1976-1983). Intitulado de Lei de Serviços de Comunicação Social, a medida foi exposta no Teatro Argentino de La Plata, cidade situada a 80 quilômetros da capital Buenos Aires.
A presidente não detalhou o projeto, mas adiantou que entre as principais mudanças propostas está a definição de uma cota de 33% de licenças de rádio e televisão dedicadas exclusivamente a entidades sem fins lucrativos, como universidades, cooperativas, igrejas e ONGs. Ela enfatizou ainda que a intenção é democratizar o acesso aos meios de comunicação, fazendo com que “todos tenham direito à expressão”.
Além disso, argumentou que a atual legislação de audiovisual “é inválida por sua origem”, já que foi aprovada pelo governo militar, e que por isso o novo projeto é “uma velha dívida da democracia”.
Cristina explicou ainda que, desde a década de 1980, as comunicações passaram por um “salto tecnológico”, o que requer uma modernização nas normas. “Necessitamos de um suporte jurídico para que a incorporação de novas tecnologias não deixe a população sem a possibilidade de se expressar e ter acesso a toda a informação”, explicou.
A presidente garantiu que o projeto, elaborado pelo Comitê Federal de Radiodifusão, será submetido a um amplo debate público antes de seguir para votação no Congresso. A oposição, por sua vez, alega que o governo quer investir contra a liberdade de imprensa, ampliando seu controle sobre os meios de comunicação.
O projeto foi interpretado por analistas e dirigentes opositores como uma jogada do governo para prejudicar o poderoso Grupo Clarín, dono de jornais, canais de TV e rádios. Importantes líderes da oposição, entre eles a ex-candidata à Presidência Elisa Carrió, alertaram para o perigo de que esta medida tenha como objetivo principal o maior controle dos meios de comunicação e também a criação de novos veículos aliados à Casa Rosada.
“O único objetivo do governo é avançar em uma nova divisão de meios [de comunicação] para colocar monopólios nas mãos de seus amigos”, ressaltou o vice-presidente da Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados, Gustavo Cusinato, em matéria publicada no Globo On Line. “Não vamos dar ao governo ferramentas para que siga perseguindo jornalistas”, completou na mesma matéria.
* Com informações do O Globo Online
