A Fundação Cultural de Curitiba lançou os novos editais do Mecenato Subsidiado – Iniciante e Não Iniciante, que se baseia na renúncia fiscal pela Prefeitura de até 1% da arrecadação de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços (ISS) para apoio a projetos culturais.
O último edital havia sido lançado em 2011 e a captação iniciou-se em 2013. Os editais lançados agora são os primeiros feitos a partir de consulta pública, que resultaram em algumas mudanças. Uma delas é que a partir de agora o orçamento do projeto poderá ser complementado com recursos originários de outras instituições públicas ou privadas, bem como de particulares, como forma de apoio, como a Lei Rouanet.
Além disso, os projetos aprovados poderão efetuar remanejamento orçamentário, até um limite de 10% do valor total do projeto, sem necessidade de solicitação à Comissão; há a possibilidade de apresentação de projetos para games na linguagem de artes visuais, enquadrado como arte digital; e abertura para projetos de festivais nas áreas de música, artes cênicas e audiovisual, além de projetos de difusão e circulação de longa metragem.
Os projetos deverão ter como objetivo promover a criação, produção e difusão artística e cultural; a preservação e a difusão do patrimônio histórico, artístico e cultural; e ainda a pesquisa e o estímulo ao amplo conhecimento dos bens e valores culturais.
Serão admitidas propostas apresentadas por pessoas físicas ou jurídicas, domiciliadas em Curitiba, sendo obrigatória a comprovação de realização anterior de atividades vinculadas à área de enquadramento do projeto. Somente será possível a aprovação de um projeto para cada proponente, sendo que para os projetos pertinentes à área de Artes Cênicas, dada a limitação legal de propositura exclusiva por pessoas jurídicas, será admitida a aprovação de até dois projetos por proponente.
Para o edital de iniciantes será considerado currículo apenas para comprovação de atividades vinculada à área, sendo que é considerado participante desta modalidade aquele que não tiver reconhecimento de mídia e que não tenha obtido apoio através do Programa de Apoio e Incentivo à Cultura.
Serão classificados os projetos que atinjam no mínimo 80% do total de pontos possíveis na soma dos critérios de análise de mérito e que atendam às exigências dos editais. O processo não define a quantidade prévia de projetos a serem aprovados. Isso caberá à Comissão do Mecenato Subsidiado, que irá estabelecer limites quantitativos por área de enquadramento, dentre o total de projetos habilitados ao final da fase de “validação de inscrições”, considerando os valores previstos na LDO e LOA para renúncia fiscal do ano de 2016. Todos os projetos deverão conter proposta de contrapartida social, definidas no regulamento.
Os editais estão disponíveis no site da FCC. Eventuais dúvidas devem ser esclarecidas através do e-mail paicatendimento@fcc.curitiba.pr.gov.br ou no FAQ publicado na página da FCC no Facebook. As inscrições podem ser feitas até o dia 18 de maio.
