Foi aprovado ontem, por unanimidade, na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1816/07, do deputado Frank Aguiar (PTB-SP), que amplia de 4% para 6% a margem de dedução do imposto sobre o lucro real devido pelas empresas que participam do financiamento à cultura. A proposta altera a Lei 9.532/97, que trata da legislação tributária federal. Essa norma faz referência à Lei Rouanet (8.313/91) e à Lei do Audiovisual (8.685/93).
O relator, deputado Antonio Bulhões (PMDB-SP), defendeu a aprovação da medida. Atualmente, somente pessoas físicas têm 6% de dedução. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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