Presidida pelo Deputado Federal João Arruda (PMDB/PR), a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto que estabelece o Marco Civil da Internet no Brasil (PL 2126) realizou nesta terça feira (17/4) a primeira das seis audiências públicas propostas pelo relator da proposta, deputado Alessandro Molon (PT/RJ).
O projeto tem como foco principal estabelecer os direitos e deveres dos usuários e dos provedores de internet no Brasil e não trata diretamente da regulamentação dos denominados crimes cibernéticos.
A audiência pode ser assistida on line por todos os interessados, que também puderam se manifestar através do chat disponibilizado através do portal E-Democracia. Nesta primeira reunião, a neutralidade da rede e as garantias à privacidade dos usuários dominaram os debates.
Na audiência, Molon anunciou que pretende apresentar seu parecer sobre o projeto “ainda até o final deste semestre”. Ainda segundo o deputado, a apresentação de seu parecer final deverá ser precedida pela realização de pelo menos outras cinco audiências públicas descentralizadas, para as quais estão sendo convidados especialistas e representantes de entidades civis e empresas relacionadas ao setor.
Já estão previstas audiências nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Rio Grande do Sul.
*Com informações da coluna Marvada Carne, de João Baptista Pimentel Neto
