Aconteceu hoje em São Paulo a 5ª edição do Congresso Internacional de Direito Autoral, com o tema “O Direito Autoral Contemporâneo: A Experiência Francesa e Brasileira”. O evento integra o calendário oficial do Ano da França no Brasil e contou com a presença de diversas personalidades do mundo jurídico e político.
Durante o Congresso, foram realizados treze painéis, entre os dias 26 e 27 de outubro, um espetáculo musical com Márcia Salomon e Paulo Padilha, além de uma homenagem ao falecido ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Menezes de Direito, que por anos atuou na área dos direitos autorais.
Para José Carlos Costa Neto, presidente da Associação Brasileira do Direito Autoral (ABDA), organizadora do evento, o Ano da França no Brasil foi fundamental na aproximação de culturas e também nos entendimentos relacionados ao direito do autor sobre suas criações intelectuais. “O direito autoral é a célula embrionária de toda a atividade cultural. Sua sobrevivência se dá com a proteção dos direitos desses criadores. Nessa hora, em que os dois países estão associados nesse congresso, é o momento certo de aprofundarmos essas questões, principalmente no campo da internet e das novas tecnologias”, disse Costa Neto.
O Ministério da Cultura esteve presente com José Luiz Herencia, secretário de Políticas Culturais e Marcos Alves de Souza, da Diretoria de Direitos Intelectuais. Herencia destacou o papel do Ministério como um ponto de equilíbrio entre os interesses de todos os envolvidos – autores, investidores e consumidores – e que, das discussões entre estes, saíra um novo projeto de lei sobre o assunto.
“A sociedade brasileira precisa se preparar para o século XXI equilibrando melhor as relações entre os atores envolvidos na questão. Os consumidores também precisam ter seu direito de acesso à cultura garantido. É na secretaria que todo esse trabalho enzimático para se chegar ao equilíbrio é feito. O pressuposto do futuro projeto de lei é exatamente equilibrar melhor essas relações e, na lei atual, o púbico está ausente”, disse Herencia, sempre ressaltando que o direito do autor precisa ser protegido, só que de forma mais eficiente e atualizada.
Segundo Souza, o congresso é um dos mais importantes destinados do tema do direito autoral no Brasil por trazer bons subsídios para as discussões que são travadas. “O papel do Ministério da Cultura é de ser um fomentador dos debates a respeito do tema, levando em contas todos os lados. O direito autoral é um conceito que vai além do direito à propriedade. Pregamos a conciliação de artistas e usuários, evitando conflitos demorados e onerosos na Justiça. Muitos autores desconhecem esse assunto e, às vezes, assinam contratos sem saber as dimensões do usufruto de suas obras”, alertou.
O cônsul-geral da França em São Paulo Sylvain Itté lembrou que, na França, o tema passou por debates acalorados e culminou com a aprovação da Lei Hadopi, apelido da normativa n.º 2009-669 que atualmente se encontra em discussão no conselho constitucional daquele país. “Polêmicas à parte, a França é o único país que legislou de maneira clara e precisa sobre a proteção de autores no domínio cultural. Esse congresso se insere no Ano da França no Brasil por ser um elemento de debate importante para os dois países – que possuem produções culturais muito ricas – sobre a maneira como devemos proteger nossos artistas”, afirmou.
Fonte: Ano da França no Brasil
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