O Ministério da Cultura (MinC) promove, nos dias 30 e 31 de julho, o seminário A Defesa do Direito Autoral: Gestão Coletiva e o Papel do Estado, no Rio de Janeiro. O evento faz parte de uma série de seminários e oficinas de trabalho que serão realizados até agosto de 2009 dentro da programação do Fórum Nacional de Direito Autoral, lançado em dezembro do ano passado.
A solenidade de abertura será às 9h30 e terá como integrantes da mesa os ministros Gilberto Gil (Cultura), Mangabeira Unger (Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República), Carlos Fernando Mathias (Superior Tribunal de Justiça), o deputado Ângelo Vanhoni (Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados), e Celso Frateschi (presidente da Funarte). Também estarão presentes o secretário de Políticas Culturais do Ministério da Cultura, Alfredo Manevy, e o coordenador-geral de Direitos Autorais do MinC, Marcos Alves de Souza.
Através desses encontros periódicos com os artistas, realizadores, investidores e o público consumidor de produtos protegidos pela Lei de Direito Autoral (Lei nº 9.610/98), o MinC pretende realizar uma consulta pública sobre a necessidade ou não de revisão na Legislação. O tema será desdobrado em três seminários nacionais, um seminário internacional e quatro oficinas de trabalho, a serem realizadas em diferentes capitais do país. Cada evento abordará um tópico específico da Lei que protege o direito de autor no Brasil.
Além da gestão coletiva dos direitos autorais, que será o assunto do próximo seminário, temas como os direitos dos usuários e consumidores de produtos protegidos pela Lei Autoral, os direitos dos artistas, realizadores e investidores em Cultura são outros itens que compõem a pauta dos debates do Fórum Nacional.
O público convidado a participar desse evento são os representantes das entidades de gestão coletiva de direitos autorais de todo o país. A maior parte dos participantes são do campo da música e estão congregados no Escritório Central de Distribuição e Arrecadação (Ecad), mas há também representantes de outras áreas de produção artística. As inscrições para o seminário do Rio de Janeiro já estão esgotadas, mas o público que desejar acompanhar os debates poderá fazê-lo através da página eletrônica do MinC no link Direitos Autorais.
Programação
O encontro será realizado ao longo do dia e desdobrado em sete mesas temáticas de debates (veja a programação completa do seminário, com o nome dos painelistas convidados). No primeiro dia de atividades será lançado o livro Direito Autoral: conceitos essenciais, de um dos maiores especialistas da área autoral brasileira, Otávio Afonso, que coordenou por muitos anos a divisão de Direitos Autorais do Ministério da Cultura e faleceu no ano passado. O posfácio do livro foi escrito pelo ministro Gilberto Gil.
O coquetel de lançamento da obra será realizado às 19h, do dia 30, após o encerramento das atividades do seminário. A publicação é uma iniciativa conjunta do Instituto Pensarte e Editora Manole e apresenta aspectos históricos sobre as limitações do direito de autor, os diretos conexos, a proteção a programas de computador, sobre as sanções civis e penais, as associações de defesa, e os aspectos internacionais do direito de autor. O evento acontece no Clube de Engenharia (Av. Rio Branco, nº 124).
