Publicamos com um pouco de atraso o resultado da terceira edição do Fórum “A Lei Rouanet é Nossa!”, evento promovido pelo Instituto Pensarte com promoção do Cultura e Mercado. No dia 08, profissionais, pensadores e especialistas se reuniram no Porto Pensarte, em São Paulo, para debater o texto proposto pelo governo federal para alterar a Lei Rouanet, tendo como tema central o “Dirigismo Democrático”. Em pauta, a democracia, o mercado e a valorização da cultura em sua dimensão estratégica para o país.
O evento, que começou às 19h30, foi iniciado com a abertura do Presidente do Instituto Pensarte, Fábio Maciel, que relembrou a questão da Lei Complementar 128, que foi alterada no final do ano passado e aumentou o os impostos das empresas culturais enquadradas no Simples. Citando a ação do Instituto Pensarte, que consolidou uma petição on line, angariando cerca de quase cinco mil assinatura, Fábio declarou que a iniciativa foi encaminha ao MinC, e que a mobilização do instituto continuará, pois a questão não foi esquecida.
Continuando a abertura com foco no tema “Dirigismo Democrático”, Fábio ressaltou que a democracia pressupõe algo coletivo e representativo, portanto o dirigismo deve ter como principio normas que tragam o direito a participação de todas as esferas da sociedade.
Sobre a Lei Rouanet, Fábio opinou que acha incabível o fato de que o governo apresente uma nova proposta com artigos pouco claros, sem a consulta anterior da opinião pública, negando à sociedade o seu direito democrático na participação deste processo.
Ele observou que a cultura faz parte dos direitos humanos, e desta forma, como base nesses direitos, todo o processo que diz respeito à cultura, deveria ter como principio o respeito ao processo democrático. Para ele, as atitudes do MinC mostraram apenas um dirigismo governamental, bastante prejudicial a tudo o que já foi conquistado até agora pela nossa sociedade.
Seguindo o debate, o segundo convidado, o professor e vice-presidente do Instituto Pensarte, Ricardo Albuquerque, começou sua fala focando no confronto que há entre o Estado e o mercado, ressaltando o desequilibro de interesses que existe entre os dois lados.
Ricardo ressaltou que a nova proposta da Lei Rouanet claramente não defende o mercado, especialmente quando deixa claro o dirigismo governamental que propõe, tentando tirar o controle da aprovação de projetos da iniciativa privada.
Albuquerque lembrou ainda que a mudança na lei era uma reivindicação muito antiga do setor e que o processo de elaboração de uma nova proposta deveria ter contado com a participação popular, de forma democrática, ainda mais diante de um cenário de crise mundial. Para ele, esse seria um momento crucial para um dialogo com a sociedade e com os agentes do mercado, pois esses são os protagonistas da crise, daí sim, com isso o governo estaria dando um exemplo de dirigismo democrático.
Ele argumentou ainda que com a crise, mais de um milhão e meio de trabalhadores foram afetados pela esta nova realidade econômica, e neste panorama o ministério não demonstra preocupação, especialmente quando promete um pacote anti-crise que não atende às realidades do mercado, além de demonstrar clara intenção de dificultar as ações que beneficiem o setor, tanto com a elaboração de uma nova proposta da Lei Rouanet sem a participação da sociedade, quanto com a aprovação de mudanças em outras leis, como a LC 128.
Além disso, Ricardo ressaltou ainda que o ministério, além de não se comunicar com a sociedade, não se comunica com o setor educacional, não oferecendo um plano básico que tenha como foco a cultura, a escola e sua diversidade.
O consultor, pesquisador e editor do Cultura e Mercado, Leonardo Brant, deu seqüência ao debate, iniciando sua fala com foco no tema central escolhido: “Dirigismo Democrático”. Citando e “pegando emprestado” uma opinião de Teixeira Coelho, Brant ressaltou que uma das dimensões da política cultural dentro das instituições é o processo de intervenção – seja por parte do Estado, de uma ONG, ou até mesmo de grupos ou de um artista.
Para Brant, esse processo é carregado de uma intencionalidade, ou seja, de um dirigismo, que se torna um problema quando não é baseado em uma boa gestão, não só na área cultural, mas em uma gestão pública em geral.
Sobre a Lei Rouanet, o consultor acredita que o governo comprometeu o processo de audiência pública quando não consolidou o diálogo com todas as esferas da sociedade antes da elaboração da proposta. Além disso, para ele, o projeto da nova lei proposta é um retrocesso às conquistas já consolidadas pela sociedade, pois gera um esvaziamento do debate público, quando disponibiliza textos desconectados com a atual situação social e mercadológica.
Ele ressalta ainda que para uma consulta pública séria e interessada, o Ministério deveria disponibilizar um sistema e uma metodologia clara, que, primeiramente, esclarecesse os pontos negativos e problemáticos da lei, para depois apresentar uma meta principal para essa mudança.
Brant relembra que durante muito tempo, ainda no governo FHC, o Ministério incentivou empresas a investirem em cultura através do marketing cultural, em detrimento à publicidade, mas que agora se isenta desse processo, deixando de compreender e dialogar com o mercado, renegando um tipo de produção que se estabeleceu sob uma orientação do próprio governo.
Leonardo opina que esse tipo de atitude do governo renega, além da produção deste mercado cultura, também toda um panorama de economia cultural que foi criado a partir deste cenário, inclusive no que diz respeito ao mercado cultural que se desenvolveu através de incentivos com o uso do dinheiro público. Como exemplo, ele cita a Lei de Fomento ao Teatro, que não tem como lógica o fomento e sim a contratação por projetos dentro da área, focando na entrega e desenvolvimento de iniciativas que criam produtos que devem, obrigatoriamente, divulgar a logomarca da secretaria de cultura, o que, para ele, é uma inversão de valores.
Sobre esse mesmo assunto, o consultor perguntou: “Por que o Ministério da Cultura, que é a representação do Estado, quer sua logomarca divulgada de acordo com parâmetros desenhados por uma estratégia de mercado? O que o Estado está fazendo no lugar do mercado?”. Na opinião dele, desta forma o MinC tenta agir como co-patrocinador do projeto cultural, criando uma mercantilização do Estado e atuando através da figura de um substituto, não querendo apenas regular, mas ser ele próprio o mercado, não estabelecendo uma relação pública e sim de troca.
Para ele, falta responsabilidade cultural e transparência, pois o Ministério tem como discurso o ataque ao mercado, mas age como ele quando obriga, por lei, iniciativas carregadas de jargões e trejeitos empresariais.
Brant ressalta ainda que o Ministério atua como concorrente de uma indústria cultural ainda em processo de formação, que não valoriza a cultura como instrumento do desenvolvimento humano, mas sim como ferramenta de um consumo. Usando a China como exemplo, um país comunista, regulado por uma lógica extremamente capitalista, que tem o Estado como dirigente único desta máquina mercadológica, Leonardo finaliza sua fala, citando uma observação do filósofo alemão, Bernd Fichtner, que em uma visita ao Brasil reparou que em nosso país a referência à política pública diz respeito ao Estado, um sentido completamente oposto ao que se entende na Alemanha, pois lá considera-se política pública quando a sociedade conseguiu eliminar o governo do processo, não interferindo em uma decisão tomada pelo povo.
Neste momento, Fábio Maciel continua o debate fazendo a seguinte pergunta aos participantes: “Nós temos uma sociedade voltada para o consumo, e a cultura passa a ser entendida como um produto de consumo, que se esgota em si mesmo, e não como uma característica humana e necessária, portanto, dentro desta lógica, por que a sociedade aceita os incentivos ficais em outras áreas, como as reduções de IPI para vários produtos, mas questiona os incentivos em uma área como a cultura, que é essencial para a característica humana?”
O participante Adriano opinou que atualmente o incentivo não cumpre seu papel, pois é regulamentado especialmente por um mercado que está estruturado dentro de uma lógica da indústria cultural.
Já a participante da platéia Virginia, que é gestora cultural, opinou que o ministério tem tratado os elaboradores de projetos como vilões, pois além de responsabilizar o Sul e Sudeste por uma inabilidade governamental, agem com preconceito, denomizando os gestores, quando estes defendem os interesses da área cultural e profissionalizam os processos de elaboração de projetos.
Realizando o fechamento do debate, o presidente do IP, Fábio Maciel, agradeceu a presença de todos e anunciou o próximo encontro, o ultimo presencial, que terá como foco a compilação das idéias debatidas em todos os encontros, que será enviada à Casa Civil, servindo de parâmetro para um debate maior junto ao governo.
O último debate foi realizado no dia 15 de abril, das 19h30 às 21h30, no Porto Pensarte, que está localizado na Al. Nothmann, 1029 – Campos Elíseos, em São Paulo. Mais informações através do e-mail: ip@pensarte.org.br ou pelo telefone (11)3828-2550.
