Uma das questões mais importantes na discussão sobre diversidade cultural é garantir o equilíbrio entre os direitos e liberdades culturais, de um lado, e a promoção da produção cultural local, por outro. Em miúdos, estamos falando da tensão conceitual e política entre preservação da identidade e promoção da diversidade.
Durante a construção da convenção da Unesco sobre diversidade das expressões artísticas e culturais, tivemos debates acalorados com os representantes de Cuba, por exemplo, para quem a salvaguarda cultural vai além da questão do mercado. O Estado deveria ter autonomia para decidir quais conteúdos podem e devem adentrar o seu território. De outro lado, haviam representantes dos EUA para quem liberalismo econômico significava liberdade de expressão. Se as porteiras do mercado estiverem abertas o fluxo de informação seria mais intenso e diverso.
Podemos transferir essa mesma discussão para a mais recente disputa jurídica envolvendo a Agência Nacional de Cinema (Ancine) e o canal de cultura europeia Eurochannel. No fim do mês passado, o órgão abriu consulta pública para avaliar o pedido de dispensa da emissora da Lei 12.485, em vigor desde setembro do ano passado.
A norma estabelece, entre outras proposições, a exibição de 3h30 por semana de conteúdo nacional no horário nobre de canais por assinatura.
De acordo com o escritório que representa o Eurochannel no Brasil, sua criação está vinculada à disseminação da cultura europeia nos países onde é exibido e, portanto, o pedido visa garantir sua integridade intelectual. A defesa se baseia em artigo da Constituição, que discorre sobre o livre exercício de atividades de cunho artístico, e na proteção do aspecto autoral, do atual texto da Lei do Direito Autoral, de 1998.
Para o escritório, a linha editorial do canal se encaixa em ambos os casos. “[…]a inclusão de conteúdo não-europeu na grade de programação constituiria uma quebra de sua identidade intelectual, descaracterizando a própria razão de ser do canal”, afirma o texto.
Questões técnicas e financeiras seriam a outra razão pela solicitação de dispensa. O Eurochannel afirma que os custos operacionais para incluir conteúdo nacional na grade são altos e que “operadores importantes do mercado brasileiro de televisão por assinatura” já estariam deixando de retransmitir sua programação, o que estaria prejudicando suas receitas.
O Eurochannel foi criado pelo Grupo Abril, em 1994. Mais tarde foi adquirido pelo francês Canal+ e atualmente, é transmitido para países da América Latina, Europa, África e Ásia.
Caso aprovada, a dispensa pode abrir precedente para que outros canais sejam liberados da exigência. Por isso, é importante refletir sobre de que forma queremos avançar no fortalecimento do mercado doméstico.
O espectador se beneficia com a troca de filmes europeus por nacionais? A cota de tela deveria servir para contrapor produção brasileira e estrangeira ou para diminuir o abismo entre majors (cartel formado pelas grandes distribuidoras de Hollywood) e independentes? Vale a pena defender a produção nacional ainda que ao custo da ampliação ainda maior da hegemonia das majors? São questões que o sistema de regulação do mercado precisa responder.
A consulta pública fica aberta até 14 de junho no sistema da Ancine.
* Com a colaboração de Raul Perez
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