Dando continuidade ao projeto de entrevistas on-line do Wikiducação, em uma parceria da Brant Associados com o Educartis, Leo Brant conversou no útimo dia 3 com o dramaturgo, produtor teatral e secretário da Apetesp, Paulo Pélico. O incentivo fiscal à cultura através das ferramentas da Lei Rouannet, como o Fundo Nacional da Cultura, o Mecenato e o Ficart, foi o tema dessa conversa que durou aproximadamente uma hora e teve a participantes de varias regiões do Brasil, como Tocantins, Sergipe, São Paulo e Mato Grosso do Sul.
Pélico tem uma experiência profissional de 23 anos de atuação na produção teatral e cinematográfica e é sócio-diretor da empresa Casa Jabuticaba de Cinema e Teatro. O bate-papo, entre outros assuntos, abordou a lógica que rege as diretrizes da Lei Rouanet, assim como as distorções e as falhas que ocorrem durante a sua aplicação. Para Pélico existe uma uma incestuosidade no uso de incentivos fiscais por parte de órgãos governamentais: os recursos públicos “saem do bolso direito do governo e voltam para o seu bolso esquerdo”
Mediante a tamanha distorção Brant questionou Pélico se vale à pena investir nesse modelo de lei. Para o diretor “a Lei Rouanet seria de alta qualidade, se fosse utilizada corretamente, o problema é que ela hoje é um ‘saci pererê’, está caminhando exclusivamente sobre a perna do mecenato, o que cria problemas e gera insatisfações”.
Cultura para quem precisa
Sobre o mecanismo de incentivo como política do Estado, Pélico ressalta que o “incentivo fiscal não foi inventado pela cultura. No Brasil desde a década de 50 existe incentivo”. O dramaturgo cita Celso Furtado, como patrono desse tipo de subsídio governamental, que atua como um “instrumento de desenvolvimento dirigido, para regiões ou setores da economia que merecem investimento público”. Segundo Pélico, o país distribui cerca de R$ 50 bilhões em benefícios tributários e apenas 2% desse valor é destinado à cultura (atenção: benefício tributário é um pouco diferente de incentivo fiscal).
Hananias Vieira da Silva, participante do debate, questiona: “Gostaria de saber se não é anti-cultura o próprio MinC captar recursos junto a iniciativa privada para patrocinar ações do próprio MinC?”
“Completamente”, responde Pélico. Para ele é uma distorção, uma impostura do MinC. “Trata-se de equívoco terrível, resultado da falta de verba disponível para a pasta”. E mais, esse tipo de atitude, segundo o dirigente da Apetesp, “fere princípios da ética concorrencial”. Para o autor, é preciso haver simetria na concorrência e o ente público está investido de uma série de vantagens, como o acesso privilegiado a patrocinadores, por exemplo. Outra questão abordada por Pélico é a “moralidade pública. O gestor de um mecanismo não pode disputar verbas no mercado que fiscaliza”.
Lei Mendonça, um paralelo
Questionado sobre a similaridade entre o processo sofrido pela Lei Mendonça desde a gestão de Celso Frateschi, e a atual situação da Lei Rouanet, Pélico responde que são “fenômenos gêmeos”. Ele acredita que a “lei está sendo morta por asfixia. Assim como na Lei Mendonça, o poder público não conseguiu articulação política para acabar com a lei, partiu para a asfixia”.
Wagner Alonso pergunta: “Uma das idéias do mecenato (Lei Rouanet) não era a de incentivar as empresas a conhecer as vantagens de investir em cultura, para posteriormente investir parte desses recursos do capital privado? Há algum estudo que demonstre se isso ocorre? Qual a sua impressão sobre isso?”
Pélico: “Muitos produtores trazem esse argumento. Uma visão ingênua. O empresário não aprende a investir como uma criança aprende a escovar os dentes”. Contrariando essa tese, Pélico cita a Lei Sarney. “Quando deixou de existir, nenhuma empresa continuou investindo do próprio bolso. Isso não existe, é uma ingenuidade”.
Para o produtor, o que faz uma empresa investir ou não investir é um raciocínio do custo do investimento pela audiência. Uma lógica que rege o mundo do investimento da publicidade e da comunicação empresarial.
Contrapartida social
Questionado sobre a polêmica discussão da primeira gestão de Gilberto Gil, a contrapartida social teve seu espaço no debate. Para Pélico, “o MinC tem uma visão mais cabocla, no bom sentido”, pois passou a atuar mais como um órgão de assistência social, com “exigências absurdas”, obrigando projetos de alto interesse artístico a desenvolver projetos de inclusão para meninos de rua, por exemplo. “Nem todos os projetos têm essa vocação”, ressalta o dramaturgo: “o produto cultural tem que se legitimar por ele e não pelo programa social a ele acoplado”, vocifera.
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