Muito já foi dito – inclusive por esta que vos escreve – acerca do balanço do governo Gil e equipe. Friso o papel da equipe do MinC, não só pelo mérito compartilhado pelo que foi feito, mas porque tudo leva a crer que continuará cabendo também à mesma vencer o que não foi feito, nesta crônica de uma sucessão anunciada.
Sendo assim, reitero minhas homenagens à gestão Gil, que de fato esculpiu um marco no trato da questão cultural no país e gostaria de alinhavar com vocês duas questões que me parecem fundamentais na pauta do Ministério.
A primeira tangencia a recorrente, já que ainda não resolvida, crítica à estrutura da Lei Rouanet. Não à existência da lei, diga-se de passagem, mas aos percentuais de isenção, à parcela mais que questionável de beneficiários que dela se utilizam e la nave va. Querendo crer que, de fato, essas questões serão finalmente ajustadas em um futuro não muito longínquo, proponho um foco mais abrangente de mecanismos de incentivo complementares a todo o fluxo cultural. As leis de incentivo à cultura atuam essencialmente no fomento à produção, teoricamente ajudando a resolver algumas distorções de distribuição, fomentando a diversidade de modelos e práticas etc. Em alguns casos, embora na esfera federal ainda raros, promovem também a circulação dessa produção. Mas permanece a ser estimulada a ponta da equação – a demanda, fruição, participação ou consumo, como queiram os leitores das mais diversas vertentes.
É evidente que produção cultural pujante e diversificada e circulação abrangente dessa produção são condições fundamentais para estimular a participação ou consumo cultural – mas não são suficientes. Das várias questões que atuam nessa dinâmica (do estímulo à formação de hábito na infância à sempre polêmica meia-entrada), uma merece ser ressaltada, já que integra o próprio “Programa Cultural para o Desenvolvimento do Brasil 2007-2010”: o programa de cultura do trabalhador brasileiro, voltado justamente à promoção do acesso, mas a respeito do qual não se encontram notícias. Nesse sentido, vale mencionar a experiência recente do programa “Vá ao Cinema”, desenvolvido pela Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo, que tem estimulado a ida de crianças ao cinema, a difusão do filme nacional e, de quebra, a freqüência aos sempre financeiramente frágeis cinemas do interior.
A segunda questão é mais prosaica, provavelmente traço de quem também tem formação em comunicações e passou sua adolescência embalada pelo ritmo democrático das Diretas Já. Como o MinC conta com um site constantemente alimentado por notícias do que é feito, seria interessante que incluísse também o status do que não é feito – e, ou uma estimativa de prazo para sua consecução, ou o motivo pelo qual a proposta anunciada não será levada adiante. O Centro Internacional das Indústrias Criativas, que motivou a realização de um seminário internacional de vários dias em Salvador, em abril de 2004 e desembocou na assinatura de um termo de referência com o British Council, assinado pelo MinC em 2006, deixou de ser referência nas bases do Ministério. Foi adiado? Foi cancelado? Por quê? E o Sistema Federal de Cultura, como vai? Quais os próximos passos nas ações anunciadas? Unir os pontos das ações em desenvolvimento seria fundamental para dar uma visão macro da política cultural no Brasil. Afinal, quão mais intenso for o fluxo de informações, maior será a apropriação dessas ações por parte da sociedade.
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