Ecad lança campanha sobre direitos autorais

É muito simples,
§ 6o O empresário entregará ao escritório central, imediatamente após a execução pública ou transmissão, relação completa das obras e fonogramas utilizados, indicando os nomes dos respectivos autores, artistas e produtores.

§ 2o Em qualquer modalidade de reprodução, a quantidade de exemplares será informada e controlada, cabendo a quem reproduzir a obra a responsabilidade de manter os registros que permitam, ao autor, a fiscalização do aproveitamento econômico da exploração.

Art. 12. Para se identificar como autor, poderá o criador da obra literária, artística ou científica usar de seu nome civil, completo ou abreviado até por suas iniciais, de pseudônimo ou qualquer outro sinal convencional.

§ 5o Quando a remuneração depender da freqüência do público, poderá o
empresário, por convênio com o escritório central, pagar o preço após a realização da execução pública.

Art. 80. Ao publicar o fonograma, o produtor mencionará em cada exemplar:
I – o título da obra incluída e seu autor;
II – o nome ou pseudônimo do intérprete;
III – o ano de publicação;
IV – o seu nome ou marca que o identifique.
§ 2o Em cada cópia da obra audiovisual, mencionará o produtor:
I – o título da obra audiovisual;
II – os nomes ou pseudônimos do diretor e dos demais co-autores;
III – o título da obra adaptada e seu autor, se for o caso;
IV – os artistas intérpretes;
V – o ano de publicação;
VI – o seu nome ou marca que o identifique.

Art. 82. O contrato de produção audiovisual deve estabelecer:
I – a remuneração devida pelo produtor aos co-autores da obra e aos artistas intérpretes e executantes, bem como o tempo, lugar e forma de pagamento;

Art. 86. Os direitos autorais de execução musical relativos a obras musicais, lítero-musicais e fonogramas incluídos em obras audiovisuais serão devidos aos seus titulares pelos responsáveis dos locais ou estabelecimentos a que alude o § 3o do art. 68 desta Lei, que as exibirem, ou pelas emissoras de televisão que as transmitirem.

CAPÍTULO VII
Da Utilização de Bases de Dados
Art. 87. O titular do direito patrimonial sobre uma base de dados terá o direito exclusivo, a respeito da forma de expressão da estrutura da referida base, de autorizar ou proibir:
I – sua reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo;
II – sua tradução, adaptação, reordenação ou qualquer outra modificação;
III – a distribuição do original ou cópias da base de dados ou a sua
comunicação ao público;

IV – a reprodução, distribuição ou comunicação ao público dos resultados
das operações mencionadas no inciso II deste artigo.

Da Utilização da Obra Coletiva
Art. 88. Ao publicar a obra coletiva, o organizador mencionará em cada exemplar:
I – o título da obra;
II – a relação de todos os participantes, em ordem alfabética, se outra não
houver sido convencionada;
III – o ano de publicação;
IV – o seu nome ou marca que o identifique.
Parágrafo único. Para valer-se do disposto no § 1o do art. 17, deverá o
participante notificar o organizador, por escrito, até a entrega de sua participação.

§ 3o As associações com sede no exterior far-se-ão representar, no País, por associações nacionais constituídas na forma prevista nesta Lei.

Art. 108. Quem, na utilização, por qualquer modalidade, de obra intelectual, deixar de indicar ou de anunciar, como tal, o nome, pseudônimo ou sinal convencional do autor e do intérprete, além de responder por danos morais, está obrigado a divulgar-lhes a identidade da seguinte forma:
I – tratando-se de empresa de radiodifusão, no mesmo horário em que tiver ocorrido a infração, por três dias consecutivos;
II – tratando-se de publicação gráfica ou fonográfica, mediante inclusão de
errata nos exemplares ainda não distribuídos, sem prejuízo de comunicação, com destaque, por três vezes consecutivas em jornal de grande circulação, dos domicílios do autor, do intérprete e do editor ou produtor;

Esta é a campanha que os titulares de direito estão esperando

Olas,

Uma dúvida: como é atribuído o valor de cada execução? o autor recebe por popularidade, raridade, estilo, número de execuções, um proporcional ao valor do cd… como é feita essa valoração?

Agradeço a atenção
Leandro
ledecarvalho@gmail.com

Para completar a pergunta do Leandro
COMPETENCIA TECNICA
CARGO, OPERADOR DE GRAVAÇÃO DO ECAD
Abilidade musical
Ter percepção auditiva para identificar ritmos, sons e estilos musicais.
Compromisso e Integridade Manter a confidencialidade de assuntos delicados e informações pessoais, agindo de acordo com as regras ou diretrizes dentro de uma conduta profissional aceitável.
Postura profissional:
Apresentar postura adequada (imagem), boa apresentação pessoal,
demonstrando seriedade nas ações.
Fazer Acontecer Conhecer os processos, normas e métodos necessários a execução das atividades rotineiras do setor.
Abordagem Direcionar o cliente a um assunto específico, passando uma imagem simpática e educada ao cliente. (FONTE INTRANET ECAD)

Querido São Beto…a palavra “acima” se escreve com “c” e nao com dois “esses” “ss”….
“(Agora, comparem isso com a lei autoral que coloquei assima)
Roberto Lopes Ferigato (São Beto).”

Abs!