A CBL vem atuando de maneira proativa no sentido de defender o setor editorial no âmbito da Portaria CAT 14, publicada em fevereiro pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Esta ação é necessária e pertinente, pois a norma, que institui o Sistema de Reconhecimento e Controle das Operações com o Papel Imune (RECOPI), inclui exigências ainda confusas, algumas não adequadas às editoras e ao universo da cadeia produtiva do livro.
A Câmara Brasileira do Livro, desde o primeiro momento, tem tratado a questão de maneira transparente e em sintonia com seus associados. Com o intuito de ouvi-los, convocamos todos, em 12 de março, para reunião em nossa sede, realizada no dia 6 de abril, à qual compareceram 58 pessoas. Para manter todos atualizados quanto aos trâmites relativos ao tema, historiamos o trabalho que vem sendo realizado.
A atuação da CBL, nas vertentes jurídica, técnica e política, está sendo desenvolvida em conjunto com a Abigraf e o Sindigraf-SP, a Aner e a Abro. Esta união conferiu mais consistência às ações da cadeia produtiva.
A mobilização das entidades resultou na prorrogação da entrada em vigor da portaria de 1º de abril, como estava originalmente previsto, para 1º de julho, evitando a adoção abrupta de medidas eventualmente prejudiciais às empresas.
A participação da CBL em todo esse processo tem sido decisiva, principalmente no sentido de viabilizar mobilização ágil no caso de quaisquer encaminhamentos prejudiciais ao nosso setor. Por isso, nos alinhamos às demais entidades, com ativa e soberana participação na comissão técnica.
Fonte: CBL Informa
