Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 516/07, do deputado Henrique Fontana (PT-RS), que obriga as emissoras de rádio e televisão a veicular, gratuitamente, campanhas institucionais de educação e preservação ambiental.
Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 516/07, do deputado Henrique Fontana (PT-RS), que obriga as emissoras de rádio e televisão a veicular, gratuitamente, campanhas institucionais de educação e preservação ambiental.
O projeto determina que a campanha seja veiculada em inserções de um minuto a cada duas horas de programação, distribuídas de forma equânime durante o horário integral da programação das emissoras. O projeto também determina que o conteúdo das peças publicitárias sejam produzidos pelo Poder Executivo, sob orientação do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).
Segundo o texto, o não-cumprimento da medida acarretará a suspensão das transmissões da empresa infratora na proporção de duas horas para cada inserção não veiculada, no mesmo horário em que se der o descumprimento.
O deputado acredita que a medida sensibilizará “um número maior de brasileiros na busca de um caminho para o desenvolvimento sustentável”, e lembra que o país é o único da América Latina que possui uma política nacional específica para a educação ambiental e que, portanto, é preciso incluir as rádios e TVs no esforço de educar a sociedade para a preservação do meio ambiente.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
