Secretaria de Estado da Cultura inicia cadastramento de empresas interessadas em patrocinar projetos pela nova lei estadual de incentivo à cultura
Começa hoje o cadastramento no site da Secretaria de Estado da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br) para as empresas interessadas em patrocinar projetos culturais por meio de incentivo fiscal – ICMS, estabelecido pelo Programa de Ação Cultural (PAC) da Secretaria de Estado da Cultura de São Paulo. A portaria que regulamenta o processo foi publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 25.
Todas as empresas que fizerem seu cadastro no mês de setembro poderão liberar recursos de patrocínio para projetos após 1º. de outubro. O sistema de cadastro é feito pela internet.Como todas as empresas em atividade no estado de São Paulo possuem senha de contribuinte, basta usá-la para entrar no “posto fiscal” do sistema e oficializar o interesse.
Ao todo, a Secretaria da Cultura está disponibilizando R$45 milhões para diversas áreas culturais. Parte desse montante, R$25 milhões, vem de recurso direto do Estado. Os outros R$ 0 milhões serão por renúncia fiscal por meio de isenção de ICMs dos empresários que investirem em cultura.
Fonte: SEC
