Os estados e municípios têm até o dia 11 de dezembro para se inscrever na Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, a PNAB tem recursos previstos até 2027 – sendo R$ 3 bilhões por ano – para serem repassados a ações culturais por meio de editais para trabalhadores da área cultural, bem como pela execução dos recursos de maneira direta, a serem realizados pelos estados, municípios e Distrito Federal.
Os estados de MG, RN, RS, RO, SC e SE ainda não se cadastraram. Enquanto AC, AP, AM, DF, MA, PA, PR, RR e SP estão em fase de elaboração do plano de ação, e AL, BA, CE, ES, GO, PB, PE, PI, MS, MT e TO já tiveram o repasse autorizado.
Já a adesão dos municípios, até o momento da publicação desse texto, está em 38,53%.
A situação cadastral de cada estado e município pode ser conferida no Painel de Dados da PNAB.
