Decisão do STJ autoriza Ecad a cobrar das redes exibidoras taxa por direitos autorais das músicas; disputa judicial já deixou dez salas com som desligadowww.culturaemercado.com.br
23/10/2003
Há mais de dez anos tramitando nos tribunais, a briga entre as redes exibidoras de cinema do país e o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, o Ecad, organização responsável por cobrar os direitos autorais relativos à execução pública de músicas nacionais ou estrangeiras, começa a causar problemas reais. Segundo o Jornal do Brasil, no dia 7 de agosto, o Superior Tribunal de Justiça decidiu em favor do Ecad, que agora pode cobrar mensalmente das redes cinematográficas 2,5% sobre o total bruto da venda de ingressos pela execução pública das trilhas sonoras. Tendo o aval da justiça, entre os dias 9 e 16 deste mês, em Salvador, na Bahia, dez salas da rede UCI, permaneceram com o som desligado, por decisão da 1ª Câmara Cível do Estado.
Cinema sem música
“Eu até concordo que se deva pagar pelos direitos autorais, mas não o que eles estão cobrando”, diz ao jornal Luiz Severiano Ribeiro Neto, presidente da mais antiga rede exibidora nacional, o grupo Severiano Ribeiro. Neste sentido, os exibidores estão se mobilizando para buscar uma saída legal. Com 202 salas espalhadas por todo o Brasil, Luiz Severiano integra o grupo de exibidores que contesta a decisão em favor do Ecad. Segundo ele, o direito pelas músicas executadas nos filmes é pago pelos produtores antes da exibição, no momento da escolha da trilha sonora. “Não faz sentido que eles (os direitos pela execução das músicas) sejam pagos duas vezes, recebendo também direitos por um trabalho musical pelo qual já haviam sido pagos”, explica Severiano.
Do outro lado, o compositor de trilhas sonoras, o músico David Tygel apóia o Ecad: “Estes direitos são pagos regularmente na Europa. Mas é claro que o ideal é que se faça um acordo entre as partes”, diz. Já para os prejudicados com a decisão do STJ, o escritório constitui um monopólio na cobrança de direitos autorais, sem vínculos com o Estado. O Ecad briga ainda na Justiça para estender sua cobrança à rede Cinemark, que conseguiu escapar momentaneamente, por questões processuais. A vitória da rede está sendo contestada no Supremo Tribunal Federal.
Apesar disso, de acordo com o JB, os exibidores já podem contar com fortes aliados no Senado. Em audiência pública no último dia 9, com a presença da superintendência do Ecad, os senadores Roberto Saturnino Braga (PT-RJ) e Paulo Otávio (PF-DF) discutiram os possíveis efeitos da cobrança dos direitos aos exibidores na saúde do mercado de cinema no Brasil.
