A Comissão de Finanças e Tributação aprovou hoje o Projeto de Lei 3931/08, do Poder Executivo, que reconhece a responsabilidade do Estado brasileiro pela destruição do prédio da União Nacional dos Estudantes (UNE) no Rio de Janeiro, em 1964, e cria uma comissão interministerial para estabelecer o valor e a forma de indenização a que a UNE terá direito.
De acordo com o projeto, o valor não poderá ultrapassar o limite de seis vezes o valor de mercado do terreno, localizado em frente à Praia do Flamengo, na zona sul carioca. Em janeiro de 2008, a Caixa Econômica Federal avaliou o terreno em R$ 5 milhões.
O relator do projeto, deputado Vignatti (PT-SC), apresentou parecer pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da proposta. O deputado informou que o Poder Executivo já encaminhou estimativa do valor da indenização e previu a abertura de crédito especial no Orçamento de 2009, por meio do Projeto de Lei do Congresso Nacional 65/09. Segundo esse projeto, a indenização será de até R$ 30 milhões.
A Comissão de Finanças também aprovou emenda da Comissão de Educação e Cultura que inclui um representante da Câmara e um do Senado na comissão que vai determinar o valor da indenização.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Fonte: Agência da Câmara
