Historicamente, tem competido ao Estado o fomento às artes e à cultura no Brasil. Os últimos 15 anos, contudo, têm marcado o aumento da parceria entre Estado e Sociedade por meio das leis de incentivo, baseados em sistemas de renúncia fiscal.
O curso Financiamento à Cultura no Brasil, promovido pelo CEMEC, tem por objetivo apresentar os principais mecanismos de financiamento à cultura atualmente existentes, seus aspectos legais e implicações no âmbito de um sistema mais amplo de financiamento à cultura. Da mesma forma, o curso discutirá o modelo adotado pela Lei Rouanet (que canaliza aprox. R$ 1 bi por ano para o setor cultural) e apresentará as principais características do PROCULTURA, sistema idealizado pelo Ministério da Cultura em substituição à Lei Rouanet, mas ainda tramitando no Congresso Nacional. Aliando aspectos práticos relacionados à estruturação, execução e prestação de contas dos projetos a uma reflexão sobre a eficácia dos investimentos públicos em cultura, o curso oferece uma abordagem objetiva, destinado aos profissionais do setor cultural em geral.
Coordenador pelo advogado Fábio de Sá Cesnik, sócio da Cesnik Quintino e Salinas Advogados e autor dos livros “Globalização da Cultura” e “Guia do Incentivo à Cultura”, pela Editora Manole, o curso será realizado de 20 a 23 de setembro de 2010 na sede da Associação dos Advogados de São Paulo.
Programa
20 de setembro de 2010
AULA 1| 19h às 22h| Fábio de Sá Cesnik, Advogado – Apresentaçâo geral do mecanismo (Lei Rouanet). Indicadores. Funcionamento tributário do mecanismo. Princípios gerais da lei e sua regulamentação. Histórico.
21 de setembro de 2010
AULA 2| 19h às 22h| Aline Akemi Freitas, Advogada – Aspectos relacionados à formatação de projetos. O sistema eletrônico de apresentação de projetos: SALICWEB. Oficina prática.
22 de setembro de 2010
AULA 3| 19h às 22h| José Mauricio Fittipaldi, Advogado – Aspectos fiscais do funcionamento do benefício. Limitações e vedações. Aspectos controversos do mecanismo de incentivo e reflexão sobre o PROCULTURA.
23 de setembro de 2010
AULA 4| 19h às 22h| Melissa de Mendonça Moreira, Advogada – Gestão e prestação de contas de projetos pela Lei Rouanet.
Mais Informações:
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