Integrantes da Frente Parlamentar em Defesa da Cultura reúnem-se hoje (24/8) com a Ministra da Cultura Ana de Hollanda. O objetivo da reunião é estabelecer um diálogo com o MinC sobre as pautas prioritárias da cultura que se relacionam diretamente com o Congresso Nacional e com os objetivos da Frente.
Esta reunião é um desdobramento da mobilização pela aprovação das pautas da cultura realizada pela Frente Parlamentar na semana passada na Câmara dos Deputados e que contou com a presença de diversos parlamentares da Câmara e do Senado, artistas, intelectuais, produtores e representantes dos movimentos culturais de todo o país. Na ocasião, a Frente Parlamentar e representantes da sociedade civil se reuniram também com a Ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, no Palácio do Planalto, e se posicionaram contra o contingenciamento e os cortes no orçamento da cultura.
No encontro com a ministra, a Frente Parlamentar em defesa da Cultura pretende abordar temas como:
– a regulamentação do ensino de música nas escolas – a lei 11.789/2008, já aprovada, previa 3 anos para sua regulamentação e o prazo previsto está se encerrando. A deputada Federal Jandira Feghali enviou ofício ao MinC cobrando providências a respeito e aguarda resposta oficial.
– os cortes orçamentários e o atraso nos pagamentos dos pontos de cultura e demais ações do Programa Cultura Viva. Existem pendências de pagamentos atrasados desde 2007, e os prazos para a regularização destas dívidas não estão sendo cumpridos.
– a retirada do status de programa ao Cultura Viva na proposta de Plano Plurianual (PPA) em elaboração no MinC.
– a inserção das escolas no mercado consumidor da produção audiovisual brasileira, através da criação de políticas de distribuição de filmes brasileiros nas escolas pelo MinC e pelo MEC.
– envio da Proposta de Reforma da Lei de Direitos Autorais ao Congresso Nacional. O projeto se encontra em análise por um grupo de trabalho interministerial, e a Frente Parlamentar vai pedir celeridade no envio da proposta ao Congresso Nacional.
– diálogo sobre demandas no MinC no PPA e na LOA, reforçando a posição da Frente Parlamentar contra os cortes orçamentários na área da cultura.
No encontro, os parlamentares da Frente vão solicitar à ministra o apoio e o engajamento do MinC na defesa das pautas prioritárias da Cultura que tramitam hoje em fase avançada no Congresso Nacional. Entre elas estão os seguintes projetos de interesse do setor cultural:
– PL 5798/2011 – Cria o Vale Cultura
– PEC 150/2003 – Garante a vinculação de 2% do orçamento da União para a Cultura.
– PEC 416/2005- cria o Sistema Nacional de Cultura;
– PL 6722/2010 – Institui o Procultura, com revisão dos mecanismos de financiamento e incentivo ao setor.
