Em nota oficial, ministro da Cultura lamenta episódio e descreve fatos que levaram à exoneração do ex-secretário Roberto Pinho e demissão de outras três pessoas de sua confiançawww.culturaemercado.com.br
18/02/2004
Anunciada a crise, o ministro da Cultura Gilberto Gil vem a público, em nota oficial publicada no site do MinC, para ?esclarecer os fatos que levaram à exoneração de Roberto Pinho, Ex-Secretário de Desenvolvimento de Programas e Projetos Culturais do Ministério da Cultura, e o conseqüente pedido de demissão apresentado hoje por Antônio Risério, Ex-Assessor Especial do Ministro, Maria Elisa Costa, Ex-Presidente do IPHAN, e Marcelo Ferraz, Ex-Coordenador-Geral do Programa Monumenta.” Os três pediram demissão coletiva por meio de carta publicada ontem por Cultura e Mercado.
Em declarações dadas à Folha de S. Paulo, o ministro afirmou que a pasta passa por uma ?crise séria de gestão? e de que aguarda confirmação do presidente da República sobre sua permanência no cargo.
Leia abaixo esclarecimento oficial completo do ministro.
NOTA DO MINISTRO DA CULTURA GILBERTO GIL
Brasília, 18 de fevereiro de 2004.
Venho a público esclarecer os fatos que levaram à exoneração em 16 de fevereiro de Roberto Pinho, Ex-Secretário de Desenvolvimento de Programas e Projetos Culturais do Ministério da Cultura, e o conseqüente pedido de demissão apresentado hoje por Antônio Risério, Ex-Assessor Especial do Ministro, Maria Elisa Costa, Ex-Presidente do IPHAN, e Marcelo Ferraz, Ex-Coordenador-Geral do Programa Monumenta.
OS FATOS
18/12 ? O então Secretário de Desenvolvimento de Programas e Projetos Culturais do Ministério da Cultura, Roberto Pinho, colhe a assinatura do Ministro Gilberto Gil em Termo de Parceria entre o MinC e o Instituto Brasil Cultural. O Ministro ignorava que este documento, de acordo com as normas legais, não tinha a aprovação da Consultoria Jurídica do Ministério e não havia sido analisado por seu Gabinete.
29/12 ? A Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério alerta o Secretário-Executivo Juca Ferreira, que se encontra em recesso de fim-de-ano, da possível existência de irregularidades nos processos relativos ao Projeto Cidade Aberta, entre os quais o Termo de Parceria com o Ibrac. O Gabinete do Ministro imediatamente suspende a publicação do Termo de Parceira e determina que se faça uma análise rigorosa deste documento.
02/01 ? A Consultoria Jurídica, a Assessoria Especial de Controle Interno e a Diretoria de Gestão Interna do Ministério da Cultura apresentam Informe Especial apontando irregularidades no Termo de Parceria. O Ministro Gilberto Gil, tendo em vista os termos do Informe, cria uma Comissão Técnica e uma Força-Tarefa para analisar todos os processos e procedimentos internos relativos ao Projeto Cidade Aberta, coordenado por Roberto Pinho.
06/01 ? O Diário Oficial da União publica a portaria do Ministro que cria a Comissão Técnica.
12/01 ? A Secretária Nacional de Justiça do Ministério da Justiça Cláudia Chagas cancela a qualificação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) do Ibrac, depois de consulta feita pelo Secretário-Executivo do Ministério da Cultura, o que inabilita também a instituição a assinar Termo de Parceria com o Governo Federal.
14/01 ? O Diário Oficial da União publica a portaria que cria a Força-Tarefa.
26/01 ? Os membros da Força-Tarefa fazem uma exposição das conclusões para o Ministro, para o Secretário-Executivo e para os demais Secretários do Ministério.
28/01 ? A Força-Tarefa, constituída por funcionários dos três órgãos que assinam o Informe Especial e também pela Secretaria de Desenvolvimento de Programas e Projetos, conclui sua análise e apresenta relatório final ao Ministro e à Comissão Técnica, constituída pelo Secretário-Executivo, pelo Chefe de Gabinete e pelos Secretários do Ministério. O relatório confirma os termos do Informe, constatando diversas irregularidades no Termo de Parceria e em outros processos, e sugere medidas de saneamento.
06/02 ? O Chefe de Gabinete e os secretários do Ministério da Cultura, à exceção de Roberto Pinho, endossam o relatório da Força-Tarefa e sugerem ao Ministro que tome as medidas apontadas, entre elas: cancelar o processo de licitação para contratação do portfólio imobiliário das Bases de Apoio à Cultura (Bacs); cancelar o convênio do Termo de Parceria entre o Ministério da Cultura e o Ibrac; aguardar o relatório da Controladoria Geral da União sobre o contrato com a MC Consultoria e também o produto final a ser produzido pela MC Consultoria.
12/02 ? O Ministro Gilberto Gil aprova o relatório da Força-Tarefa, decide anular o Termo de Parceria, toma outras medidas indicadas pela Força-Tarefa e resolve também que o Secretário Roberto Pinho se afastará do Ministério ao final de suas férias, que se encerram em 13/02.
16/02 ? O Ministro Gilberto Gil envia ao Ministro-Chefe da Casa Civil o pedido para que seja exonerado o Secretário Roberto Pinho, por quebra de confiança.
Reitero que todas as medidas descritas acima foram tomadas pelo próprio Ministério da Cultura ou a nosso pedido. O relatório da Força-Tarefa, que contém as irregularidades verificadas e as medidas de saneamento, está à disposição para consulta no Ministério.
Lamento que pessoas dispostas a participar de um projeto estratégico do Ministério da Cultura, tenham sido involuntariamente envolvidas neste episódio.
Gilberto Gil
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