Por Carina Teixeira
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02/03/2009

Publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, dia 26, as novas normas técnicas para a regularização da TV digital pública no Brasil bloqueia a multiprogramação com o uso do sinal digital. O ato assinado por Hélio Costa, ministro das Comunicações, proíbe que as emissoras transmitam quatro programações diferentes no mesmo espectro (em definição “standard”), possibilidade prevista no sistema nipo-brasileiro de TV digital.

Em matéria publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, o consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, declarou que a norma visa a impedir a locação de canais digitais para televendas e igrejas. “Tem gente que não é séria. Com a TV digital, iria transmitir a programação dela em um canal e alugar os outros três”, justificou na mesma matéria.

A mesma matéria, assinada pelo jornalista Daniel Castro, sugere que o ato assinado por Hélio Costa, atende ao interesse das grandes redes comerciais, que rejeitam concorrência com a abertura de novos canais. Porém, atrapalha os planos de grupos como a Abril que pretendia expandir a atuação dos canais Fiz e Ideal, atualmente transmitidos apenas na TV paga e freqüências abertas da MTV.

Grande parte das emissoras comerciais era contra essa ferramenta, como por exemplo, o canal Globo. “A TV aberta sobrevive de publicidade –essa não sabe se é analógica ou digital, quem sabe é a gente. Nós não temos dinheiro novo na TV digital. Então, se você assumir a multiprogramação, significa que o dinheiro que a gente tem é o mesmo para produzir mais de um, dois programas”, afirmou o diretor de engenharia da emissora carioca, Fernando Bittencourt, durante fórum realizado no Rio no ano passado.

Já a TV Cultura tinha planos com a multiprogramação, para usar o maior número de canais disponíveis para a transmissão de telecursos ou programação específica para certos segmentos da população, como os jovens. A medida impede que a emissora leve esses planos adiante.

Poderão usar a multiprogramação apenas os canais consignados a órgãos e entidades integrantes dos poderes da União. “Ou seja, apenas TV Brasil, TV Senado, TV Câmara e TV Justiça poderão se dividir em quatro canais –a TV Senado, por exemplo, poderá transmitir simultaneamente sessões de comissões e do plenário”, informou a mesma matéria. 

* Com informações do jornal Folha de S. Paulo.

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Jornalista e sócia da empresa CT Comunicações.

2Comentários

  • Leonardo Brant, 5 de março de 2009 @ 10:04 Reply

    Saiu hoje na Tela Viva: Abra questiona restrição à multiprogramação

    A Abra (Associação Brasileira de Radiodifusores) divulgou nota nesta terça, 3, questionando a Norma Geral para Execução dos Serviços de Televisão Pública Digital – nº 01/2009, do Ministério das Comunicações. A norma cria a figura do operador de rede para as emissoras públicas. O problema, na visão da associação, é que a norma traz uma “restrição indevida em assunto que diz respeito à radiodifusão privada”. A portaria, além de normatizar a TV pública, estabelece que a multiprogramação somente poderá ser realizada nos canais a que se refere o art.12 do Decreto no 5.820, de 29 de junho de 2006, consignados a órgãos e entidade integrantes dos poderes da União. Em outras palavras, proíbe a multiprogramação para as emissoras comerciais, assim como para emissoras estatais que não sejam consignadas a órgãos e entidade integrantes dos poderes da União.

    A Abra diz que “considera inadequada a medida do governo, uma vez que o padrão escolhido para a TV digital, a partir do japonês e adaptado às necessidades do Brasil, tem como principal característica o multicanal”. Para a entidade, “não faz sentido proibir a utilização de uma das características principais do sistema brasileiro de TV digital”.

    A Abra, que representa Band e RedeTV!, diz ainda que a norma impede outra vantagem da multiprogramação, a mobilidade, “uma vez que as redes de TVs comerciais tinham projetos para implantação de canais com programação específica para televisões digitais portáteis e para celulares, por exemplo”.

    Vale lembrar, o ministro Hélio Costa, das Comunicações, afirmou nesta segunda, 2, que o ministério estuda como será regulamentada a multiprogramação para emissoras comerciais.

  • Fabio, 5 de março de 2009 @ 19:04 Reply

    É só a Globo ,se sentir ameaçada ,que o Governo já abaixa até uma bandeira do qual O min. Helio Costa ,tanto levantou p/ o sistema HDTV vai nos dar a possibilidade de assitir a um canal com futebol e no outro a novela.Esqueceu-se apenas de perguntar a Globo,se poderia o fazer.

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