O Projeto de Lei Orçamentária Anual 2023, publicado pelo governo Bolsonaro na última quarta (31), não prevê recursos para a Lei Paulo Gustavo. O texto da LPG determina a aplicação de cerca de R$3,8 bilhões em ações emergenciais para o setor cultural.
Em outra definição que atinge o setor, o PLOA 2023 prevê a extinção da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), cuja arrecadação compõe o Fundo Setorial do Audiovisual, destinado ao desenvolvimento da indústria audiovisual brasileira.
A publicação causou mobilização imediata entre grupos de agentes culturais.
