Baseado em estudos sobre as leis Rouanet, do Audiovisual e outras, município elabora um mecanismo que procura evitar as distorções das leis atuais e se tornar uma referênciaPor Sílvio Crespo
15/05/2003A cidade de Santo Amaro da Purificação, na Bahia, elaborou um anteprojeto de lei de incentivo à cultura que pretende corrigir distorções correntes nos atuais mecanismos vigentes. O anteprojeto é baseado em estudos elaborados pelo advogado Fábio Cesnik, especialista em incentivos fiscais à cultura.
O objetivo, segundo o advogado, será o de aumentar a participação numérica das empresas que investem em cultura na região, com a democratização de investimento. ?Essa é a novidade da Lei de Santo Amaro que, certamente, será modelo para todo o país. O projeto trabalhado está sendo enviado como modelo para outros municípios brasileiros?.
Dois problemas
Para o advogado, autor do Guia do Incentivo à Cultura (Editora Manole), há dois problemas fundamentais nas atuais leis de incentivo brasileiras. O primeiro deles é que existem poucos investidores concentrando um grande volume de benefícios. ?Como a porcentagem de abatimento é uniforme, as grandes empresas concentram uma possibilidade de desconto grande nos impostos, enquanto as pequenas ficam impedidas de participar?, revela Cesnik. O outro problema é a dificuldade de selecionar quais projetos merecem incentivo fiscal.
Soluções
Para o primeiro problema, a solução encontrada foi a definição de um escalonamento do percentual de abatimento em função do faturamento da empresa. Desse modo, pequenas companhias poderão destinar a patrocínio cultural uma fatia maior do seu imposto devido. ?Queremos a democratização do investimento. Empresas com um maior volume de impostos devido podem contribuir com uma parcela menor de seus impostos. Empresas com um menor volume de impostos podem contribuir com uma parcela maior de seus imposto?, explica Cesnik.
Para superar a dificuldade que as secretarias de cultura e suas comissões costumam encontrar para seleção de projetos, o anteprojeto prevê a definição de critérios mais claros. Além disso, o texto da futura lei estabelece a criação de um Fundo Municipal de Cultura.
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