Representantes do governo e de editoras nacionais e internacionais estiveram reunidos nesta terça-feira (30/6), em Brasília (DF), para debater sobre a lei do preço fixo do livro. O assunto foi discutido em seminário internacional promovido pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE).
Um projeto em discussão no Senado cria a Política Nacional do Livro, que limita eventuais descontos sobre novas publicações a 10% durante um ano. Depois, os preços estariam liberados. Segundo a autora da proposta (PLS 49/2015), senadora Fátima Bezerra (PT-RN), a regulação de preços vai garantir a multiplicação dos pontos de venda e dos livros publicados. “A grande vantagem dessa medida é resgatar a competitividade das livrarias menores. Mas também queremos resguardar o direito de todos os consumidores, e não apenas daqueles que vivem nos grandes centros urbanos, de terem acesso a produtos de qualidade e com conteúdo diversificado”, disse a senadora.
“Lei do preço fixo não é lei anticoncorrência. A concorrência se dá pela qualidade dos serviços”, declarou Jean-Guy Boin, diretor do Escritório Internacional da Edição Francesa (Bief). Ele lembrou que no seu país, a Lei do Preço Fixo foi instituída em 1981, depois de uma crise iniciada com a inauguração da primeira loja da Fnac, em 1974. “Depois da Segunda Guerra, até 1970, a França viveu um boom econômico. Quando foi criada, em 1974, a Fnac começou a oferecer descontos sistemáticos de 20% nos livros. Na sequência, os hipermercados começaram a praticar descontos de 30%. Em 1978, já vivíamos uma situação muito dramática. Em 1981, o presidente François Mitterrand criou a lei do preço fixo sob o pretexto de garantir o acesso ao livro. Hoje, os grandes inimigos da lei no início – a Fnac e os hipermercados – reconhecem a sua importância”, contou.
Richard Charkin, presidente da International Publishers Association (Ipa), lembrou que até 1995, o Reino Unido mantinha o Net Book Agreement, um pacto entre os elos da cadeia produtiva do livro que fazia uma auto-regulamentação do mercado editorial e livreiro no país. “A fixação de preços de livros seria uma grande vantagem para os players do mercado brasileiro, mas isso não é suficiente. Deve ter um apoio contra a construção de monopólios e contra a pirataria.”
Outro tema abordado foi a necessidade de regulação do mercado literário digital. O ministro da Cultura, Juca Ferreira, disse que é preciso criar um sistema legal que mantenha o caráter aberto e a neutralidade da rede, mas capaz de proteger os produtores de conteúdo brasileiros.
Marcos da Veiga Pereira, presidente do Sindicato Nacional dos Editores de Livros (Snel), disse que a lei precisa ser “um pouco mexida em sua redação”, mas garante que a ideia é apoiada pelos editores. Segundo ele, a atual situação do mercado permite “situações abusivas”. “O que a gente viu nos últimos anos no mercado é uma utilização do livro como porta de entrada para o varejo online, principalmente. Cria uma percepção de preço errada. O consumidor passa a achar que o livro vale 60% do livro dele. A gente precisa de uma rede muito fortalecida de livrarias. Para ter mais livrarias, é preciso protege-las”, defendeu.
Ao encerrar o seminário, a senadora Bezerra fez um apelo para que a tramitação do PL 49/2015 se dê de forma acelerada. “Sem alarmismos, todos nós estamos constatando a dificuldade das pequenas e médias livrarias no Brasil. Gostaria então de propor o prazo de no máximo um ano para concluir essa lei”, afirmou.
*Com informações dos sites do Senado Federal, Publishnews e Zero Hora
