Não são poucos os relatos que flagram os desequilíbrios que a Lei Rouanet nos revelou até então. A discussão sobre a sua eficácia, além de passar por artistas e produtores, empresas e MinC, deveria, obrigatoriamente, passar pela sociedade, pois é dela, da sociedade que todo esse processo se nutre, desde a criação e desenvolvimento da arte até o mecenato, mas ao contrário, a sociedade está sendo tratada nessa questão como mera coadjuvante.
Se analisarmos os resultados práticos da Lei Rouanet durante esses dezessete anos de existência, ou seja, como um mecanismo que avaliza a captação de recursos via impostos pagos pela sociedade para financiar suas expressões artísticas, vamos ver os enormes valões deixados a céu aberto impedindo a fluidez de sua funcionalidade, um convite explícito a uma atmosfera de terra de ninguém, que sem um saneamento necessário, vem desenvolvendo uma espécie de epidemia que se alastra perigosamente Brasil afora. Na prática, a coisa tomou rumos inversos aos que uma lei tão importante como a Rouanet deveria ter tomado. Muitos banalizaram a lei, transformando um mecanismo de acesso e fomento em algo puramente especulativo sem as devidas preocupações com os seus desdobramentos e benefícios para o conjunto da sociedade. Confundiram sociedade com platéia, contribuinte com consumidor, o que fez com que a lei abandonasse o preceito básico que ela deveria obedecer, o de cidadania.
A Lei Rouanet deveria contemplar as curvas de uma longa construção da sociedade brasileira, porém, contempla o predatório individualismo que se molda de acordo com interesses próprios, o que causa um enorme desequilíbrio e desigualdade.
O que se observa no Brasil, é que as nossas históricas ações institucionais rumo ao desenvolvimento de políticas culturais, desprezam a compreensão da arte como um grande movimento. Contempla-se uma lógica primitiva de buscar em outros mundos a civilização, a doutrina, a disciplina, numa clara visão de retrocesso, um desrespeito às escolhas feitas pelo conjunto da sociedade brasileira construída durante séculos de uma fantástica miscigenação e sincretismo cultural. Essa visão oficial deformadora é muito bem nutrida por um pensamento descolado do país e nos devolve à condição de republiqueta, dependente e submissa.
A Lei Rouanet e todo o conjunto dos seus aspectos não trouxeram à baila a grande discussão, ao contrário, foi neutralizada, pasteurizada pelo pensamento autista diante da construção de sua própria base estrutural. Do alto, essa lógica contemplou o campo árido da principal manifestação humana, a criação, a inventividade, a transformação, a antropofagia brasileira, dito pela primeira vez pelo atento Mário de Andrade que percebeu que todas as matrizes e matizes, fundidas, tinham se tornado bases concretas para o desenvolvimento de uma arte liberta das amarras estéticas importadas. Tínhamos já uma arte dinâmica, a mesma mantida, até os dias de hoje, com o mesmo vigor pela necessidade de expressão da sociedade brasileira, fugindo da mecanização macaqueada por módulos que chegaram ao Brasil há exatos duzentos anos.
Em uma outra imagem, ao invés do sonho do possível desenvolvimento de um mercado virtuoso que propiciasse dinamismo, assistimos, na prática, o que os economistas classificam como “o vôo da galinha”, assim como os planos econômicos que tivemos num passado recente e que não decolaram. Talvez por uma herança de tratar a questão econômica com varinhas de condão e fazer um mercado tão complexo pegar no tranco. Então, proliferam-se feiras e festivais de uma absurda fugacidade, numa reedição falsificadora dos bailes de cinderela em que à meia noite em ponto, a carruagem volta à condição de abóbora. São festões com muitas estrelas já incluídas no mercado privado do entretenimento, se justificando nesses grandes eventos por uma desvairada e irresponsável política de aglutinação e propaganda. No dia seguinte, levanta-se o acampamento e fim de linha. Não fica um benefício sequer de toda uma extraordinária massa de recursos que deveria ser destinada a um investimento planejado para inaugurar círculos da sonhada virtuosidade de um mercado cultural. Somam-se a todas essas distorções as instituições de fachada, ongs, fundações e centros culturais fajutos nascidos nas sombras da lei. O uso político-eleitoral dos recursos da lei também é flagrante com a promoção do popularesco, algo exótico e divertido, que traga dividendos políticos ao mandatário seja do estado ou do município, um coronelismo contemporâneo. Lógico que a mesma lei trouxe à luz grandes trabalhos, grandes idéias, fantásticos projetos, mas deixou de fora um número três ou quatro vezes maior de outros grandes trabalhos e idéias para fazer jus a uma servidão a enormes interesses que se confraternizam com a ganância e a total irresponsabilidade com a coisa pública.
A Lei Rouanet não é um PROER, não é o Banco Central americano nem o europeu que correm para salvar altos investimentos numa bolsa irresponsável de cultura ou mesmo de protecionismo de qualquer ordem. Essa lei existe para dar start e não como meio de produção cultural, servindo como cabide de emprego público disfarçado, eternizando figuras manjadas e carimbadas que viveram até então no berço esplêndido das sombras e águas frescas de recursos públicos e que, historicamente, pouco ou nada foram cobrados, seja no campo do mercado ou no campo social.
O Ministério da Cultura tardou em chamar a sociedade para discutir a lei. Talvez tenha faltado clareza em suas políticas, mas caminhou bastante no sentido de promover uma abertura no conceito de cultura brasileira, mas na lei o Ministério ficou acomodado. Todos nós temos muito que amadurecer, temos que estar vigilantes, empresários, produtores e artistas, pessoas sérias que são a grande maioria, Ministério da Cultura e a sociedade, para que a Lei Rouanet não continue sendo uma espécie de lei de Gerson, até porque, os recursos não são de uma Vila Rica, ao contrário, ainda são escassos e por isso, precisam ser muito bem aplicados numa, digamos, “agricultura familiar” que nutra de fato a nossa extraordinária diversidade e combata uma inflacionada lógica de custeio de um estrelato mimado,”clássico” ou “popular”.
A Lei Rouanet tem que ser respeitada como lei que nasceu com o intuito de promover a arte de um sentimento brasileiro, ou seja, reformulá-la é acompanhar a dinâmica da nossa própria cultura que, desde o seu nascedouro, no princípio do Brasil, até os dias de hoje, não parou de se reformular e se dinamizar, ampliando os seus horizontes a cada minuto, produzindo formas cada vez mais extensas, incorporando, a cada instante, novos elementos que vão surgindo no seio da nossa sociedade. A lei tem que ser também, como a nossa cultura, antropofágica e não estática. Acabar com ela é mesmo uma temeridade, mas deixá-la como está, mórbida, obesa, improdutiva, terá naturalmente, um fim com a falência orgânica promovida pela intoxicação de acúmulos de interesses alheios à arte ou ao sonhado mercado cultural, acúmulos que entopem artérias e poros causando uma asfixia letal. Ou a lei toma as formas escolhidas pelo conjunto da sociedade brasileira ou será sempre alvo de crítica dessa mesma sociedade.
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