Série de 11 encontros com investidores, secretários e agentes culturais para discutir as alterações necessárias ao sistema de incentivo fiscal à cultura inicia-se na semana que vemPor Israel do Vale
04/06/2003
As leis federais de incentivo à Cultura serão, finalmente, submetidas a uma revisão. O Ministério da Cultura começa na semana que vem uma série de onze encontros com investidores, secretários estaduais e municipais e agentes culturais para debater o funcionamento dos mecanismos de incentivo calcados na renúncia de impostos.
Críticas
O modelo tem sido sistematicamente criticado. A queixa mais comum é a de que as leis Rouanet e do Audiovisual vêm sendo usadas como “muleta” pelo governo federal, que em vez de traçar uma política cultural clara (e assumir seus riscos) teria optado por entregar a responsabilidade nas mãos dos departamentos de marketing das grandes empresas _as que têm lucro, geram imposto de renda e podem, portanto, optar entre pagar o que devem diretamente ao governo ou usar este montante para financiar projetos culturais.
O próprio “staff” do governo federal engrossa as fileiras da artilharia ao atual sistema. “As leis cumpriram um papel importante, aumentaram significativamente a oferta de bens culturais, mas foram descoladas de uma política definida para a área”, critica Paulo Miguez, assessor especial do ministro Gilberto Gil, que encabeça a organização dos encontros. “Elas deveriam estar a serviço da política cultural do governo, e não ocupar o lugar dela.”
Polêmicas
A reavalição das leis é uma promessa do ministro Gilberto Gil desde sua posse. O ponto mais polêmico será, certamente, o que trata do uso dos benefícios por fundações e institutos vinculados a grandes corporações _casos em que, na leitura mais simplista, as empresas usariam de verba pública para promover sua marca.
Outra questão de fundo é a da verba das estatais. A gritaria orquestrada por parcela da classe artística (em cumplicidade silenciosa com o MinC) sobre quem iria gerir a política de investimento em cultura das estatais só existiu porque as leis de incentivo existem. É esta verba, a dos impostos, que está em jogo.
Debate
Os seminários terão seu lançamento oficial feito pelo ministro Gil. A data mais provável é a do dia 12. Até lá, o MinC realiza discussões internas para sistematizar as informações e iniciar a reflexão sobre os temas mais espinhosos.
Além de Brasília, pelo menos outras cinco capitais sediarão debates: Belém, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. “Queremos reunir subsídios da forma mais aberta, transparente e participativa possível para alimentar a proposta que será encaminhada no segundo semestre ao Congresso Nacional”, conta Miguez.
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