O Ministéria da Cultura disponibilizou em seu portal (www.cultura.gov.br), nesta terça-feira (22/3), o texto da reforma da Lei dos Direitos Autorais entregue à Casa Civil em 23 de dezembro de 2010. Em nota divulgada à imprensa, o MinC informa que o objetivo é ampliar o debate para subsidiar a elaboração da versão final.
A nota informa também que é rotina da Casa Civil que documentos encaminhados no último mês de um mandato sejam devolvido ao MinC para que o texto seja analisado pela atual gestão.
“São evidentes as profundas diferenças de visão dentro da sociedade quanto ao tema. Essa transparência contribui para a busca do maior consenso possível sobre o complexo tema dos direitos autorais, e inaugura nova etapa no debate”, afirma a ministra Ana de Hollanda.
Em até 30 dias, será divulgado o cronograma com as etapas da revisão da proposta.
Clique aqui para ler o anteprojeto de revisão da lei.
*Com informações da Assessoria de Comunicação do Ministério da Cultura
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