O Ministério da Cultura divulgou um comunicado orientando gestores sobre a observância obrigatória de diretrizes e princípios de execução da Lei Paulo Gustavo.
O documento reforça para a necessidade de realização de escutas e consultas públicas prévias à realização dos editais, atendendo aos mecanismos de democratização, desconcentração territorial, busca ativa, estímulo à participação e ao protagonismo de grupos sociais minorizados e simplificação de procedimentos de inscrição.
A prestação de contas junto à administração pública e a disponibilização do relatório final, na plataforma Transferegov.br, quando encerrado o prazo de execução dos recursos também são mencionados.
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