O Ministério Público de Portugal decidiu que não há nada de ilegal em compartilhar músicas e filmes para internet. A informação é do blog de Tatiana Dias no caderno Link do Estadão.
A decisão, segundo a colunista, é uma derrota para a Associação do Comércio Audiovisual de Obras Culturais e de Entretenimento de Portugal (Acapor), entidade que representa a indústria cultural no país e que apresentou, em 2011, uma queixa contra duas mil pessoas que compartilhavam filmes ilegalmente via P2P.
Para o Ministério Público português, os acusados não cometeram crime algum. Para as autoridades, é impossível investigar downloads na internet apenas com o número do IP, já que o número que representa a conexão não identifica necessariamente o indivíduo que a está utilizando naquele momento.
Segundo o MP português o valor da queixa da Acapor é ajudar a alertar sobre a necessidade de se repensar as leis de direitos autorais na era digital. No entanto, a lei só deveria ser aplicada se também garantisse o direito à educação, cultura e liberdade na internet.
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*Com informações do blog de Tatiana de Mello Dias no caderno Link (Estadão)
