Lei de Incentivo à Cultura do DF é promulgada em Brasília; cidade é a primeira do país a conseguir incentivo pela Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo)
Foi promulgada hoje em Brasília a Lei de Incentivo à Cultura do Distrito Federal, que fixa um orçamento mínimo para o Fundo de Apoio à Cultura (FAC). O fundo receberá, por dotação orçamentária, 0,3% das receitas correntes líquidas do Orçamento Geral do DF . Este ano o repasse à área cultural deve chegar a R$ 27 milhões. Brasília é a primeira cidade do país a conseguir o incentivo pela Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo).
Segundo o secretário-adjunto de Cultura do DF, Beto Sales, “trata-se de uma reivindicação da classe no Brasil inteiro e que foi conquistada primeiramente por Brasília. É uma página importante da cultura local que está sendo virada”.
Até hoje, o FAC era constituído pela dotação orçamentária da Secretaria de Cultura, pela arrecadação dos equipamentos culturais de responsabilidade da Secretaria e pelo incentivo fiscal via Termo de Adesão a Regime Especial (TARE).
O valor disponibilizado equivale a 13 vezes mais do que os quase R$ 2 milhões recebidos, até então, pelo FAC. “É uma proporção inimaginável, uma vitória importante para os artistas locais”, observa Sales.
Segundo o secretário-adjunto, o repasse da verba respeitará a diversidade e a concentração geográfica da cidade. “Todos os segmentos da cultura brasiliense serão beneficiados”, garante.
