Os membros da nova composição do Conselho Superior do Cinema se reuniram na tarde de terça-feira, dia 23, no Palácio do Planalto, em Brasília. Com uma pauta extensa, o encontro foi presidido pelo Ministro da Cultura, Juca Ferreira, e contou com a participação do Ministro Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, do diretor-presidente da ANCINE, Manoel Rangel, do titular da Secretaria do Audiovisual do MinC, Newton Cannito, e de representantes dos Ministérios da Fazenda, das Relações Exteriores e do Desenvolvimento.
Representando a indústria cinematográfica e a sociedade civil compareceram, entre outros membros do Conselho, Ricardo Difini Leite, Mariza Leão, Luiz Gonzaga de Luca, Bruno Wainer, Alain Fresnot, Wilson Feitosa, Rosenberg Cariry, Roberto Moreira, João Tikhomiroff, Indira Amaral e Marco Altberg. O CSC é um órgão colegiado, coordenado pelo MinC, que tem por finalidade a formulação de políticas públicas para o desenvolvimento da indústria cinematográfica nacional.
A nova composição do CSC (a composição completa está no final da matéria) foi nomeada por Decreto do Presidente Lula em agosto deste ano. O Conselho tem uma formação paritária, com especialistas do setor e representantes da sociedade civil. Os temas da pauta da reunião foram: a definição de uma pauta estratégica para o CSC no biênio 2011-2012; a situação do debate no Congresso Nacional sobre o PLC 116, que pode ser aprovado no Senado ainda este ano; o andamento do Programa Cinema Perto de Você, de expansão do parque exibidor; e a indicação de uma lista tríplice para preenchimento de uma vaga no Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual.
” É importante definirmos a natureza da agenda deste Conselho, que deve traçar as grandes diretrizes da política para o cinema. Dentro da pauta estratégica proposta estão incluídos o plano de metas do setor audiovisual, a ser inserido no Plano Nacional de Cultura que acaba de ser aprovado, e o debate sobre a política de financiamento do setor audiovisual, para examinarmos a adequação e a dosagem de seus diferentes mecanismos. Outro tema relevante é a possível aprovação, ainda este ano, do PLC 116, que estabelece um novo marco regulatório para a TV por assinatura e terá impacto em toda a cadeia produtiva do audiovisual, o que exige a definição de novas diretrizes regulatórias”, expôs Manoel Rangel.
O Ministro Juca Ferreira também enfatizou a necessidade de uma pauta estratégica para o Conselho: “Os Conselhos mais eficientes são aqueles que trabalham com um planejamento de médio e longo prazo, o que facilita as discussões e a preparação de materiais que darão substância ao processo decisório”.
Novos tópicos foram acrescentados à pauta da reunião por membros do Conselho, como a necessidade de uma política mais consistente de inserção internacional do cinema brasileiro, incluindo a atividade das Film Commissions, e a necessidade de revisão da legislação sobre os mecanismos de incentivo fiscal ao cinema e ao audiovisual, sobretudo no que diz respeito à taxação pela Receita Federal de recursos de patrocínio.
Sobre a possível não-renovação do Artigo 1º da Lei do Audiovisual, Manoel Rangel afirmou que o setor não será prejudicado, pois empresas como o BNDES já se comprometeram a aplicar os mesmos recursos em projetos audiovisuais por meio de outros mecanismos da legislação. O Ministro Juca Ferreira, por sua vez, declarou que um debate sobre a revisão da política de financiamento terá que ser travado:
” Trata-se de recursos públicos”, lembrou o Ministro. “Se uma empresa, por causa dos chamados custos operacionais, recebe mais de 100% de retorno sobre o que investe em projetos audiovisuais, não seria melhor transformar esses recursos em orçamento? É preciso corrigir essas imperfeições. Na Lei Rouanet, por exemplo, não haverá mais 100% de renúncia, serão exigidos no mínimo 20% de contrapartida do agente privado. Além disso, a Receita Federal entende que a rubrica “despesas operacionais” não é mais aceitável, por ser de difícil aferição, dando margem a distorções. O próprio Vale-Cultura só pôde ser aprovado quando esse mecanismo foi retirado do projeto. Precisamos ter uma visão mais estratégica da política de fomento à Cultura, com base no aumento dos recursos do Orçamento, mas também na racionalização e aprimoramento dos mecanismos de renúncia fiscal”.
Rangel apresentou em seguida um balanço do Programa Cinema Perto de Você, desenvolvido em diferentes eixos: linhas de investimento e crédito para a abertura de novas salas de cinema; o Projeto Cinema da Cidade, voltado para municípios com população entre 20 mil e 100 mil habitantes; a desoneração tributária; a implantação de um sistema de controle de bilheteria; e a digitalização do parque exibidor. A meta é a abertura de 600 novas salas nos próximos quatro anos, e o programa já resultou na inauguração de um complexo de seis salas em Jardim Sulacap, no Rio de Janeiro. Em relação à desoneração tributária, será necessária uma nova pactuação com o Governo, já que a MP 491, que tratava da matéria, perdeu sua validade.
Luiz Gonzaga de Luca, Indira Pereira Amaral e Roberto Franco Moreira foram os três nomes indicados pelo Conselho para compor a lista tríplice para preencher a vaga do Comitê Gestor do FSA aberta com a saída de Adhemar de Oliveira. Também foi estabelecida a composição de um grupo de trabalho para discutir maneiras de intensificar a inserção do cinema brasileiro no exterior.
A composição atual do Conselho Superior do Cinema
I – Especialistas em atividades cinematográficas e audiovisuais, representantes de diversos setores da indústria cinematográfica e videofonográfica nacional:
Antônio Rosemberg de Moura, titular, e João Daniel Tikhomiroff, suplente;
Ricardo Difini Leite, titular, e Luiz Gonzaga Assis de Luca, suplente;
Mariza Leão Salles de Rezende, titular, e Bruno Wainer, suplente;
Rodrigo Guimarães Saturnino Braga, titular, e Wilson Alves Feitosa, suplente;
Roberto Franco Moreira, titular, e Ana Luíza Nunes Azevedo, suplente;
Maria Teresa Porciúncula Moraes, titular, e Alain Fresnot, suplente;
II – Representantes da sociedade civil:
Marco Antonio Altberg, titular, e Carlos Eduardo de Alkimim, suplente;
Evandro do Carmo Guimarães, titular, e Jorge Saad Jafet, suplente;Indira Pereira Amaral, titular, e Paulo Roberto Mendonça, suplente.
III – Ministros:
Ministro de Estado da Cultura (Presidente)
Ministro-Chefe da Casa Civil
Ministro de Estado da Fazenda
Ministro de Estado das Comunicações
Ministro Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
Ministro de Estado da Educação
Ministro de Estado das Relações Exteriores
Ministro de Estado da Justiça
Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
*Com informações da ANCINE.
