O Ministério do Populismo Cultural, como deveria se chamar, parece embuído de uma missão única: acabar com todas as possibilidades de sobrevivência de artistas no mercado, colocando-os aos pés do supremo deus-senhor, o governo. Ou o governante de plantão, como é mais conveniente. Foi com esse espírito que enfiou goela abaixo o Procultura, projeto de lei que revoga, de maneira antidemocrática, a agonizante Lei Rouanet.
Formado por pessoas com muita boa vontade mas sem qualquer experiência no setor cultural, o MinC volta às páginas de todos os grandes jornais do país. Assim como na Lei Rouanet, o único objetivo do MinC com esta proposta é obter espaço na mídia, às custas de um embate fictício, fabricado para colocar a opinião pública contra os artistas.
Com um discurso muito bem orquestrado, a exemplo do Procultura, tenta mostrar à sociedade que o sistema de financiamento à cultura é ilegítimo, concentrador e corrompido pela ganância dos artistas, produtores e profissionais da cultura. De tanto repetir esse bordão, ele acabou sendo muito bem aceito por muitos setores da sociedade, sobretudo os menos esclarecidos (educação, pra quê?).
A nova arena é o direito de autor, já tão instável e incerto pelas novas práticas de compartilhamento de conteúdos pela Internet. Os gladiadores puseram-se em posição de ataque, na segunda-feira, durante o seminário “O Autor, o Artista e o Direito Autoral Brasileiro”, na sede do Itaú Cultural, com mais de 30 entidades representadas.
Segundo o relato da Folha de S.Paulo, o presidente da Abramus (Associação Brasileira de Música e Artes), Roberto Melo, chamou de lado o secretário de Políticas Culturais do Ministério da Cultura (MinC). Irritado com a fala pública do secretário José Luiz Herência, Melo ameaçou processá-lo judicialmente.”Ele está faltando com a verdade quando diz que cobramos uma taxa dos artistas”, repetiu o presidente da Abramus à Folha.
Herência, durante a abertura dos debates, voltou a afirmar que o atual sistema de arrecadação de direitos não representa todos os artistas e cobra taxas indevidas.”A gente não cobra nada”, repete Melo. “O próprio sistema de arrecadação se paga. A única coisa que existe são os 7% que o sistema desconta.”
“Não queremos punir o menino que tira uma cópia para si, mas queremos nos proteger dos provedores de conteúdo que não querem pagar os autores”, diz Melo. Herência, por sua vez, diz que entidades como Abramus e Ecad (Escritório Central de Arrecadação de Direitos) tentam interditar o debate. “Eles vêm com o falso argumento de que queremos estatizar a arrecadação e, com isso, evitam o aprofundamento das questões importantes de fato”, diz o secretário.
A reportagem de O Estado de São Paulo relata que, por conta das divergências, um grupo de 13 entidades enviou ontem carta ao simpósio do Itaú Cultural pedindo a prorrogação do debate público sobre a nova legislação por mais 90 dias. As instituições (entre elas o Intituto dos Advogados de São Paulo e a Associação Brasileira de Direito Autoral) apontam “pontos positivos” na lei, mas alegam que o período em que o projeto de lei veio a público foi pouco proveitoso, por coincidir com férias e Copa do Mundo.
O prazo final para o debate do texto é dia 28. Herência se mostra favorável a uma prorrogação de mais 45 dias. O debate espalha-se pelo País. No Rio, a mulher do ex-ministro Gilberto Gil, a empresária Flora Gil, convocou reunião, da qual participam artistas (entre elas a ex-mulher e agente de Caetano Veloso, Paula Lavigne) e emissários do MinC.
É bom deixar claro ao leitor, que este é um assunto urgente, tanto quanto o da Lei Rouanet. E já deveria ser proposto há muito tempo, com amplo diálogo com os setores envolvidos e, obviamente, com toda a sociedade. O que não podemos aceitar é a manipulação midiática, bombada por publicidade e pela euforia eleitoreira, para tratar de assuntos de sobrevivência de um setor fragilizado e abatido pela incompreensão de governantes franco-atiradores e em fim de mandato.
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