O MinC bate no show business mas quem leva a pior são os pequenos produtores. O Centro Cultural Banco do Brasil já admite fazer readequações em sua programação por conta de problemas na aprovação de projetos na Lei Rouanet. A Petrobras ameaça cancelar cerca de 30 projetos selecionados por edital até 31 de maio se estes não aprovarem seus projetos; empresas privadas reavaliam estratégias e pensam em abolir editais por causa da insegurança jurídica provocada pela má gestão do MinC e pela operação tartaruga da Funarte.
Matéria de André Miranda, do jornal “O Globo” de sábado anuncia a tragédia:
Produtores têm até o dia 31 para garantir o PPC
Petrobras acredita que 30 projetos vão perder o patrocínio por não ter a aprovação na lei
Mais de 50 produtores têm até o fim da próxima semana para apresentar seus projetos aprovados na Lei Rouanet, sob o risco de perder um dos patrocínios mais concorridos do país, o Programa Petrobras Cultural (PPC). Será a primeira vez que a Petrobras vai fazer cumprir um limite para que os contemplados por seu edital se adéqüem à exigência mínima antes da assinatura dos contratos. Há casos, inclusive, de propostas selecionadas há mais de dois anos e que, até hoje, ainda não foram assinadas.
A data-limite para os produtores é o dia 31 de maio, estipulada pela Petrobras em janeiro, depois que um levantamento apontou que 152 projetos vencedores do PPC ainda não tinham conseguido a aprovação na Lei Rouanet. Isso representava um valor total de R$ 52 milhões em patrocínio reservado, mas parado até que a situação fosse regularizada. Uma carta foi enviada para todos os 152 proponentes, informando o limite. Até o início de maio, 85 já haviam conseguido a inclusão na lei, e os contratos foram assinados. Correm o risco de perder o patrocínio, portanto, 67 projetos.
— Nós democratizamos o acesso às seleções públicas, mas esbarramos na falta de estrutura dos proponentes, principalmente nas áreas de memória e formação. Então, estendíamos o prazo, que era o dia 31 de março. Desta vez, não dá para estender mais — explica Eliane Costa, gerente de patrocínios da Petrobras. — Havia projetos da edição 2005/2006 do PPC ainda sem contratos.
Havia, também, proponentes que nem constituíam uma empresa de natureza cultural. A Petrobras acredita que 30 projetos vão perder o prazo de 31 de maio e deixar de receber o patrocínio. A sobra deve ser de R$ 3 milhões, verba que poderá ser usada em outras atividades culturais da empresa. Para a próxima edição do PPC, será exigida a aprovação na lei de incentivo antes de o projeto se candidatar ao patrocínio.
— Embora impopular, é uma medida necessária. Somos uma empresa, trabalhamos com um orçamento — diz Eliane. — Sabemos que será uma preocupação a mais para os produtores culturais, mas ao mesmo tempo achamos que eles já estão mais amadurecidos.
O temor do mercado é que a lei caia no descrédito e deixe de ser utilizada por empresas, sobretudo as que investem dentro do perfil desejado pelo próprio MinC: com planejamento, editais públicos, buscando efeitos sociais mais densos.
Como os beneficiários desse tipo de política são geralmente de menor porte e poder aquisitivo, o que dificulta o acesso à informação e à mão de obra qualificada para representá-los junto ao MinC, eles acabam sendo os maiores penalizados pela inoperância administrativa do MinC e especialmente da Funarte, que acumula cerca de 4 mil projetos em análise, segundo fontes do mercado.
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