O governo federal publicou nessa segunda (29) uma medida provisória transferindo a Lei Paulo Gustavo para 2023 e o início da Lei Aldir Blanc 2 para 2024. Segundo a MP, os valores passam a ser um teto e não um repasse obrigatório, como preveem os textos aprovados pelo congresso. Além disso, a medida torna as transferências de recursos facultativas.
A MP, apesar de ter efeito imediato, tem 120 dias para ser aprovada pelo congresso. O setor cultural já está em mobilização para reverter a medida.
