Foi aprovado, por unanimidade, o parecer do deputado Carlos Abicalil (PT-MT) referente à Proposta de Emenda Constitucional nº 575/2006, que estabelece condições para preservação do Patrimônio Museológico brasileiro.
O parecer do deputado Carlos Abicalil (PT-MT) referente à Proposta de Emenda Constitucional nº 575/2006, que estabelece condições para preservação do Patrimônio Museológico brasileiro, foi aprovado no dia 21 de agosto, por unanimidade, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.
De autoria dos deputados Paulo Delgado (PT-MG), Gilmar Machado (PT-MG), Paulo Rubem Santiago (PT-PE), Rogério Teófilo (PPS-AL), Alice Portugal (PCdoB-BA) e Celcita Pinheiro (PFL-MT), a proposta foi subscrita por mais de 200 parlamentares na Câmara dos Deputados.
A PEC 575 prevê, dentre outras iniciativas voltadas para a área museológica no país, a criação de um órgão com a finalidade específica de preservação, fiscalização e valorização do setor.
