O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no dia 13 de dezembro, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 98/07, mais conhecida como PEC da Música, que concede imunidade tributária a CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros. A matéria agora vai ao Senado, onde também precisa ser aprovada em dois turnos.
De acordo com o substitutivo da comissão especial, aprovado por 393 votos a 6, contarão com imunidade os CDs e DVDs produzidos no Brasil com obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros. Também não pagarão impostos as obras em geral interpretadas por artistas brasileiros e as mídias ou os arquivos digitais que as contenham.
A exceção à imunidade é a etapa de replicação industrial de CDs e DVDs, que continuará a sofrer tributação normalmente. A regra pretende preservar a competição de outros estados com a Zona Franca de Manaus (ZFM), que já conta com isenções tributárias.
Comemoração – Deputados e artistas presentes à votação comemoraram a aprovação do texto. Apenas o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) lamentou que a proposta não tenha sido modificada de forma a preservar as vantagens econômicas da Zona Franca de Manaus, onde existe um polo de impressão de CDs e DVDs. Segundo ele, ao incidir sobre toda a produção e comercialização de fonogramas, a PEC vai desregular o mercado fonográfico e atingir a economia da região.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) refutou o argumento. Segundo informou, foram feitos estudos e a PEC não deve atingir a produção da Zona Franca como se imaginava a princípio. “A PEC vai baratear sim a produção, e mais importante que isso, vai garantir o acesso de todos às obras dos músicos brasileiros”, ressaltou.
Fagner, Chico César, Tim Rescala, Sandra de Sá, Fafá de Belém se misturaram aos roqueiros de Brasília, Digão, do Raimundos, e Philipe Seabra, do Plebe Rude, entre muitos outros, para pedir a aprovação da proposta.
Chico César disse que, com a aprovação da PEC, poderá haver uma redução de cerca de 30% no preço de CDs e isso poderá reaproximar os artistas de seu público. “Quem usa a facilidade da Zona Franca de Manaus são duas grandes gravadoras internacionais, e aí você tem mais barato disco de Beyoncé, de Madonna, os produtos internacionais. Isso é uma concorrência desleal com o produto local”, ressaltou.
Para Tim Riscala, a desoneração proporcionada pela PEC vai valorizar e apoiar a produção nacional. Em sua avaliação, a proposta não dá privilégio à música brasileira. “Ela simplesmente coloca o músico brasileiro em pé de igualdade. O incentivo fiscal já existe para quem não precisa, então tem de existir para quem precisa, que é o músico brasileiro.”
Acompanhados de atores como Beatriz Segall e Odylon Wagner, os músicos também foram conversar com o relator da Comissão Mista de Orçamento, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) para pedir garantias de previsão orçamentário para a Cultura.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
