O Deputado Raul Henry (PMDB-PE) lançou um projeto de lei, em análise na Câmara dos Deputados, que torna obrigatória a distribuição dos recursos de renúncia fiscal para financiamento de projetos culturais de acordo com os percentuais populacionais das regiões brasileiras (PL 1139/07).
Para Raul Henry, é preciso tornar mais justa a distribuição dos recursos, uma vez que o Estado brasileiro como um todo abre mão de parte de sua receita. Como se trata de dinheiro público, o deputado acredita que os princípios de igualdade entre as regiões e fomento à cultura local, expressos na Constituição, deveriam ser respeitados. Segundo ele, a maioria dos projetos ficam restritos ao eixo Rio-São Paulo – região que detém a maior concentração da renda nacional.
De acordo com dados do Ministério da Cultura, a Região Sudeste, que concentra 42,64% da população brasileira, obteve, nos últimos quatro anos, 77% dos recursos destinados ao financiamento de projetos culturais. Já a região Nordeste, com 28,12% da população brasileira, recebeu apenas 6,76% dos recursos. Pela proposta, o domicílio do beneficiário determinará a região de enquadramento do projeto cultural.
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