Primeiro caderno de diretrizes do Plano Nacional de Cultura pretende apoiar “de forma qualitativa” o crescimento econômico brasileiro.O Plano Nacional de Cultura (PNC) já conta com a primeira edição de um caderno de diretrizes gerais. As diretrizes conceituais das políticas dividem-se na dimensão simbólica, cidadã e econômica. No entendimento da dimensão econômica, a políticas culturais servirão para “apoiar de forma qualitativa o crescimento econômico brasileiro”, conforme o documento.
De acordo com as diretrizes do Plano, nos anos 70, o Brasil cresceu cerca de 10% ao ano, mas concentrou renda, ampliou as desigualdades sociais e conservou instâncias culturais. A década de 90, por sua vez, foi marcada pela ampliação desses problemas em conseqüência da hegemonia de idéias que privilegiaram o mercado como meio regulador das dinâmicas de expressão simbólica.
Hoje, a cultura se apresenta como parte constitutiva do novo cenário de desenvolvimento econômico. Para conquistar isso, o PNC deverá fomentar a sustentabilidade de fluxos de produção das diversas linguagens artísticas e a multiplicidade das expressões culturais.
“A implementação do Plano Nacional de Cultura apoiará de forma qualitativa o crescimento econômico brasileiro. Inserida em um contexto de valorização da diversidade, a cultura também deve ser vista como fonte de oportunidades de geração de ocupações produtivas e de renda”, pontua o texto.
Esforço coletivo
Na carta de apresentação do caderno, o ministro da Cultura, Gilberto Gil, e o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, afirmam que as propostas caminham em criar mecanismos de planejamento para médio e longo prazo, propulsor de um esforço coletivo para assegurar os direitos culturais.
“Escrito por milhares de mãos, tecido por diversos sujeitos e grupos, o PNC é gerado e construído por meio de diferentes instâncias e espaços de experimentação e participação social desde 2003, com o respaldo em uma noção ampla e plural de cultura e na dedicação ao atendimento das garantias de cidadania previstas na Constituição Federal de 1988”, pontua a mensagem do ministro e do deputado.
O projeto inspirado pelas propostas da Conferência Nacional de Cultura de 2005 tem que ser aprovado pelo Conselho Nacional de Políticas Culturais e deve abrir caminho para a concretização do Sistema Nacional de Cultura, com a efetiva integração de fóruns, conselhos e outras instâncias de participação federais, estaduais e municipais.
Em 2007, o MinC e a Câmara firmaram um calendário de audiências públicas para o debate. Para 2008, já estão sendo programadas uma série de seminários regionais e outras formas de debates pela internet para recolher contribuições para a consolidação das diretrizes gerais, de modo que sejam contempladas da forma mais ampla possível as demandas dos diversos segmentos culturais.
Acompanhamento e Avaliação
O Plano prevê que normas e diretrizes devem ser suportes para a ação efetiva, traduzida na implementação de políticas públicas com metas definidas e requisitos de eficiência, eficácia e efetividade, monitorados pelas instituições públicas e a sociedade. “O funcionamento do sistema deve considerar a dinâmica complexa dos fenômenos culturais que não podem ser planejados pelo Estado”, conta o projeto, que necessita de consonância com planos estaduais e municipais:
“A implantação e o desenvolvimento desse sistema dependerão , portanto, da coordenação das atribuições exercidas pelos respectivos órgãos responsáveis pela cultura, em cada estado e em cada município, e acompanhadas pelos espaços colegiados de participação social”. (Leia o caderno de diretrizes na íntegra)
Valores e conceitos
O Plano Nacional de Cultura engloba as linguagens artísticas consolidadas e as múltiplas identidades e expressões culturais até então desconsideradas pela ação pública. Mas, para que a gestão pública ultrapasse o alcance tradicional e restritivo das belas-artes e dos produtos da indústria cultural, o projeto trabalha com alguns valores e conceitos na elaboração das políticas.
Entre eles, está o entendimento de que “a cultura é constitutiva da ação humana”, ou seja, o fundamento cultural está sempre presente, em qualquer prática social; o dinamismo das expressões, na dialética entre a tradição e a inovação; as relações ambientais indissociáveis; o reconhecimento do Estado como fomentador não omisso e regulador não autoritário em um projeto de desenvolvimento de um país; a responsabilidade do MinC e a co-responsabilidade das diferentes instâncias do poder público e da sociedade civil.
Diagnósticos e desafios
Proporcionar a capacitação e a profissionalização dos trabalhadores culturais como política estratégica para as linguagens e experiências e a experiência estética é uma dos diagnósticos e desafios apresentados sobre “linguagens artísticas”. As diretrizes estão distribuídas ainda em “manifestações culturais”, “identidades e redes socioculturais”, “políticas gerais” e “políticas intersetoriais”.
O fomento à gestão pública e participativa é necessário para ampliar as capacidades de planejamento da gestão política de cultura no Brasil. “A cultura ainda carece de um marco regulatório que oriente a divisão das responsabilidades de execução das políticas públicas do setor atribuídas às instituições públicas federais, estaduais e municipais”, diz no caderno.
O desafio é imensurável. Mas, conforme alguns números divulgados pelo IBGE, mais de 75% dos municípios não possuem centros culturais multiuso, e os índices de carência de museus, teatros e salas de cinema no país superam essa proporção. Somente 5,1% das cidades contam com fundos próprios de cultura e apenas 5,6% dispõem de legislação específica de incentivo. Contudo, quase 58% dos municípios executam políticas culturais, com as quais as prefeituras gastam, em média, cerca de 1% de suas receitas.
A limitação de orçamentos públicos destinados ao setor e a necessidade de superação completa do ciclo de investimentos baseados em um sistema de renúncia fiscal guiado pelas decisões exclusivas dos agentes privados também entram na pauta.
O Plano Nacional de Cultura deve transformar esse regime, substituindo-o por “uma parceria em que as três esferas de governo contribuam para o direcionamento eqüitativo do apoio financeiro”. A finalidade dessa estratégia deve ser a cobertura ampla das especificidades dos perfis demográficos e geográficos e a sustentabilidade e efetividade de suas práticas culturais.
