A aprovação do Plano Nacional de Cultura possibilitará um melhor planejamento das ações do setor em todos os níveis de governo, afirmou dia 9, logo após a aprovação da proposta na Comissão de Educação do Senado, o secretário adjunto de Políticas Culturais do Ministério da Cultura, Afonso Luz.
“Ele [o plano] torna essas políticas planejáveis, com diretrizes e metas para os próximos anos como a definição do gasto público, como a alocação dos gastos públicos deve ser feita. Os governantes têm toda autonomia para priorizar”, comentou.
Ele disse ainda que o plano dá maior coerência ao planejamento das políticas entre União, estados e municípios. Além disso, permite a continuidade das políticas culturais. “Isso vai permitir que nos próximos anos possamos dar continuidade às políticas culturais que a sociedade brasileira vem construindo, os governos locais, os governos estaduais, o setor público e privado”, avaliou.
O plano também define os mecanismos que devem ser adotados para que haja um equilíbrio do orçamento da cultura. Um desses mecanismos é o Fundo Nacional de Cultura, que é dividido em fundos setoriais com recursos para diversas áreas.
O plano tem como base a liberdade de expressão, de criação, o direito de todos à arte, cultura, informação, comunicação e à crítica cultural.
Entre os objetivos do plano estão o reconhecimento e a valorização da diversidade cultural, étnica e regional brasileira; a proteção e promoção do patrimônio histórico e artístico, material e imaterial; a valorização e difusão das criações artísticas e dos bens culturais e o estímulo da arte e da cultura no ambiente educacional.
Como a votação é em caráter terminativo, o plano segue direto para sanção presidencial.
*Com informações da Agência Brasil.
