Na última quarta-feira, dia 14, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei nº 11.904, que institui o Estatuto de Museus, legislação específica para orientar e auxiliar as instituições museais em suas tarefas de rotina, com normas de preservação, conservação, restauração e segurança dos bens artísticos, tais como a obrigatoriedade de um plano museológico e de um programa de segurança.
Publicado no dia 15, no Diário Oficial da União, o estatuto determina ainda que cabe aos museus ter um planejamento estratégico para sua instalação, denominado plano museológico. As instituições terão cinco anos para se adaptar à lei, que será regulamentada por decreto presidencial.
Até o dia 21 deste mês, o presidente Lula deverá sancionar ou não outra lei relacionada ao tema, a que cria o Instituto Brasileiro de Museus.
