A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4865/12, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que obriga o produtor cultural a publicar, no material de divulgação do produto final, o total de verba pública recebida e quanto representa esse valor no custo da produção.
Conforme o texto, a fiscalização da medida caberá ao órgão responsável pela concessão do benefício. O descumprimento da obrigação implicará a devolução integral dos recursos recebidos, nos termos da regulamentação. “A iniciativa propõe mecanismo que permitirá maior transparência ao financiamento da cultura pelo Estado”, justifica o autor da proposta.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
