Objetivo é assegurar recursos financeiros para a recuperação e a preservação do acervo patrimonial tombado pela União ou pelos estadosA Câmara analisa o Projeto de Lei 6651/06, que cria o Fundo Especial do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, com a finalidade de assegurar recursos financeiros para a recuperação e a preservação do acervo patrimonial tombado pela União ou pelos estados. Apresentado pelo deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), a proposta prevê como fonte de receita para o fundo, entre outras, recursos orçamentários da União e doações. Esses recursos poderão ser aplicados mediante convênios firmados entre a União e municípios que possuam acervo tombado.
Em todo o País, o acervo patrimonial tombado abrange 20 mil edifícios; 57 centros e conjuntos urbanos; 13 mil sítios arqueológicos; e mais de um milhão de objetos, incluindo acervo museológico, cerca de 250 mil volumes bibliográficos, documentação arquivística e registros fotográficos, cinematográficos e videográficos.
“A preservação de todo esse patrimônio, acumulado nos cinco séculos de nossa história, demanda fluxo constante de recursos, sob pena de ocorrer sua inevitável e irrecuperável degradação”, diz o deputado.
Tramitação
Tramitando em caráter conclusivo, a matéria deverá ser analisada pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara – Oscar Telles e Sandra Crespo
da Agência Câmara
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