O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, enviou à Câmara Legislativa (CLDF) um projeto de lei que propõe que eventos ligados às artes sejam custeados por uma parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de empresas privadas. Uma pequena fração do que seria pago ao GDF pelas entidades passaria a ser aplicado no setor da cultura.
Caso seja implementado, apenas artistas, produtores e empresas do DF poderão participar do processo, e somente eventos realizados na região. O dia 13 de dezembro, em que ocorre a última sessão legislativa do ano, é o prazo para que a lei seja aprovada e aplicada em 2013.
O deputado Cláudio Abrantes (PPS), relator do processo na Câmara, explica que o ICMS foi escolhido por ter, entre os impostos, o maior montante de arrecadação no DF. A projeção para 2013 varia entre R$ 5 bilhões e R$ 6 bilhões. 1% deste valor, percentual previsto pelo projeto (entenda os detalhes ao lado), geraria R$ 60 milhões em investimentos para a área cultural.
A grande preocupação, contudo, é capacitar os produtores culturais para que eles possam requerer de forma correta o incentivo. “É preciso criar mecanismos para facilitar que este recurso efetivamente chegue à cultura”, enfatiza Abrantes, que pretende visitar instituições de outros estados para absorver experiência.
O projeto de lei foi recebido com entusiasmo pela classe artística, que deve propor algumas mudanças no texto para que suas demandas sejam atendidas de forma satisfatória.
*Com informações do site do jornal Correio Braziliense
