Foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado o projeto de lei do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), que prevê que músicos profissionais poderão obter isenção do Imposto sobre Importação (II) na compra de instrumentos musicais. No caso dos músicos, individualmente, a isenção se restringirá a um instrumento a cada cinco anos.
A proposta prevê ainda que somente os músicos profissionais, devidamente registrados no Conselho Regional da Ordem dos Músicos do Brasil, poderão obter isenção do Imposto na compra de seus instrumentos musicais fabricados no exterior e para uso pessoal. O mesmo direito terão as orquestras ou entidades afins.
Já analisado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, o projeto ainda será avaliado, em decisão terminativa, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para depois seguir para a Câmara.
Abaixo-assinado
Enquanto o projeto não é aprovado, o setor musical está promovendo um abaixo-assinado de apoio ao fim da alíquota de importação para instrumentos musicais. Para participar da petição, clique aqui.
* Com informações da Agência Senado
