Regras e alterações passarão a valer para os projetos inscritos em 2023.
Foi publicado no diário oficial da cidade de São Paulo no último sábado (04) o novo decreto que regulamenta o Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais (Pro-Mac).
A Lei de incentivo do município, que permite a destinação de IPTU e ISS, estava regida sob decreto de dezembro de 2019, e agora passa a ter algumas alterações.
As novas regras passarão a valer a partir de 2023, e para projetos que ainda devem ser inscritos e aprovados no edital 2023, a ser lançado.
Leia o edital na íntegra aqui.
