No dia 13 de outubro, foi lançada a Frente Parlamentar pela Reforma da Cultura na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. A cerimônia contou com a presença de representantes de entidades da classe artística e demais categorias profissionais ligadas ao setor cultural.
A Frente Parlamentar foi proposta pelo deputado Alessandro Molon (PT) atendendo a uma solicitação do movimento Reforma da Cultura Brasileira – o Recultura. “Trata-se de uma reivindicação da sociedade civil, do Recultura, que reúne uma centena de entidades que propõem uma revisão na legislação”, disse Molon, que preside a Comissão de Cultura na Alerj.
Desenvolver políticas visando a regulamentação e a legalização dos trabalhadores da Cultura, por meio de reforma fiscal e tributária, são os pontos principais do manifesto Recultura que foi entregue ao Ministro da Cultura Juca Ferreira, em agosto. A proposta é juntar Estado e Sociedade num amplo debate focado na construção de um marco regulatório específico para a atividade cultural e artística.
O documento pediu a criação de um Grupo de Trabalho Interministerial para desenvolver novas políticas visando a regulamentação e a legalização dos trabalhadores da Cultura, por meio de reforma fiscal e tributária.
A coordenadora de projetos da Central Única da Favelas (Cufa) – ONG que encabeça a iniciativa por mudanças para o setor cultural -, Fernanda Borriello, explica que o movimento surgiu depois que veio à tona a dificuldade que os profissionais da cadeia produtiva da área cultural têm para se adequar à legalidade como, por exemplo, a emissão de notas fiscais.
“Se um artista emite um Recibo de Pagamento de Autônomo ele será tributado em torno de 31% sobre valor do serviço e o empregador ainda terá que arcar com 20%”, diz Fernanda. Para ela, propostas como a criação da Frente Parlamentar vão agilizar as discussões em torno de alternativas para os trabalhadores da Cultura: “A intenção é pensar numa solução mais justa. Hoje não existe uma legislação tributária específica para o setor cultural”.
Molon afirma que espera “uma adesão em massa” por parte dos parlamentares do estado do Rio de Janeiro. “Mais de cem entidades da sociedade civil apoiam o movimento, isso demonstra a força que o setor cultural tem na economia brasileira”, finaliza.
Leia o manifesto do Recultura clicando aqui.
