Por Redação
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08/08/2006

Audiência pública debateu projeto de lei que limita venda de meia-entrada a 30% dos ingressos para eventos culturais e esportivos

Os participantes da audiência pública promovida pela Comissão de Educação e Cultura para discutir o projeto de lei 5205/05, do deputado Eduardo Paes (PSDB-RJ), concordaram com a necessidade de uma regulamentação nacional para o benefício da meia-entrada para estudantes.

O projeto, sob relatoria do deputado Rogério Teófilo (PPS-AL), transforma a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) nas únicas instituições autorizadas a emitir as identidades estudantis.

A deputada Neyde Aparecida (PT-GO), presidente da comissão, ressaltou que existe um consenso entre os participantes da audiência sobre a necessidade de uma lei nacional para regulamentar a matéria.

O relator informou que os representantes de diversos segmentos ligados à área cultural e estudantil formarão uma comissão para auxiliar na elaboração de um relatório “verdadeiramente democrático” sobre a matéria.

Durante a audiência, foi exibido um vídeo com depoimento de artistas sobre a regulamentação da emissão das carteiras estudantis. O cantor e compositor Roberto Frejat e as atrizes Zezé Polessa e Natália Thimberg leram um manifesto do setor artístico a favor do benefício.

Apesar de reconhecerem a meia-entrada como um importante mecanismo de acesso à cultura para estudantes e idosos, os artistas ressaltaram que as fraudes e a falta de uma legislação nacional prejudicam o setor de entretenimento e cultura.

O documento também foi assinado por representantes das entidades estudantis, que pediram urgência para a votação do PL 5205/05 ou a edição de uma medida provisória para regulamentar o tema.

Os artistas e os produtores culturais solicitaram ainda que haja uma contrapartida do governo para os produtores – isenção de impostos é uma das opções – por conta da redução de pagamento da entrada, principal fonte de renda nos espetáculos.

O PL 5205/05 determina que a obrigatoriedade da venda de meia-entrada ficará limitada a 30% dos ingressos para eventos culturais e esportivos. Além disso, estabelece que os proprietários, locatários e arrendatários dos locais dos eventos, assim como os promotores, organizadores e produtores, poderão deduzir do pagamento de quaisquer impostos e contribuições arrecadados pela Receita Federal os valores que resultarem da concessão desse tipo de desconto nas entradas. 

Diretor da Funarte questiona unificação da meia-entrada –  O diretor do Centro de Programas Integrados da Fundação Nacional de Arte (Funarte), Vitor Ortiz, destacou ser necessário levar em consideração o papel da área cultural na geração de emprego, renda e desenvolvimento. Na opinião dele, “é difícil criar uma política unificada de meia-entrada para setores tão diferentes”. Ortiz lembrou que o teatro, por exemplo, precisa de uma abordagem específica, pois não é um setor industrializado como o cinema ou a música. 

Para ele, “a meia-entrada, por si só, não garante a ampliação do acesso à produção cultural para populações que estão, há muito tempo, sem esse acesso”. Por esse motivo, ele acredita serem necessárias políticas de formação de público e de circulação eficaz dos espetáculos.

Já o presidente da Agência Nacional de Cinema (Ancine), Gustavo Dahl, lembrou que, até a década de 80, “a sala de cinema era um equipamento social, um local de convívio para as populações das periferias das pequenas, médias e grandes cidades”. Em sua opinião, esse papel social precisa ser uma preocupação do governo.

O presidente da Ancine e os representantes dos produtores argumentaram que a meia-entrada indiscriminada duplica o preço dos espetáculos. Em alguns horários e em determinados espetáculos, segundo eles, 85% das cadeiras ocupadas são beneficiadas com o preço reduzido. “Estamos lutando para a criação da meia-entrada, que hoje não existe”, reclamou o secretário-executivo da Associação Brasileira dos Empresários Artísticos, Ricardo Chantilly.

Opinião semelhante defendeu o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Gustavo Lemos Petta. Para ele, atualmente, o direito à meia-entrada para os estudantes está ameaçado, porque, com as fraudes e a desregulamentação, os produtores acabam dobrando os preços dos ingressos e oferecendo o direito à meia-entrada para todos.

Além da urgência na votação do projeto pedida ao presidente Aldo Rebelo, a UNE e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) pediram a padronização dos documentos, para evitar fraudes.

O presidente da UNE declarou que a entidade não defende a exclusividade na emissão das carteiras, mas sim que somente as entidades reconhecidamente estudantis possam fazê-lo. 

Fonte: Agência Câmara

editor

1Comentário

  • Marcos André Carvalho Lins, 11 de agosto de 2006 @ 10:59 Reply

    A questão da meia-entrada é complicada. de um lado há os produtores, que afirmam não possuir meios de financiar o espetáculo sem entrada cheia, ao menos numa maioria de expectadores. por outro lado, a meia entrada é o que leva muitas pessoas da classe média a frequentar espetáculos. se de fato um espetáculo carece dos recursos da bilheteria para se manter é correto uma compensação, em quaisquer termos, devida pelo Estado ao produtor. não obstante,
    não se pode tratar da mesma forma( como bem foi posto acima ) todas as expressões culturais. o cinema e o teatro , por exemplo, diferem muito neste mister. o cinema oferece o seu produto acabado, isto é, os lucros nas salas de cinema não aumentam ou diminuem consideravelmente em ralação a meia-entrada. pois o filme está lá, pronto, e possui um público alvo definido e cativo. a oscilação nos preços do ingresso não incomoda diretamente o prestador de serviços culturais pois este tem um espaço disponível, um produto concluído, e expectadores fiéis (deixar de frequentar um cineminha de vez em quando é o mesmo que deixar de tomar uma cerveja geladinha no final de semana). em outras palavras , há uma cultura ( proveniente de uma espécie de processo de dominação ideológica) de visita aos cinemas, disseminada e concreta, o preço fica numa espécie de “limbo” pois assim como se tem dinheiro para a cervejinha sempre sobra um pouco para o cineminha. o custo/ benefício, dentro da ótica particular do brasileiro, é positivo. a variação vai ocorrer em função do material exibido muito mais do que pelo preço do mesmo. já o teatro trabalha com outras perspectivas e parâmetros. o teatro ainda não se popularizou e para ele o preço do ingresso é indispensável . o fato é que o brasileiro médio não possui o hábito salutar de frequentar teatros. a meia-entrada entra, então, nos espetáculos de teatro, de modo ambíguo: se por um lado encarece o produto final, por outro, atrai as classes menos favorecidas financeiramente para um veículo com o qual ela não tem intimidade por não fazer, ainda e infelizmente, parte das suas prioridades. . tendo em vista o exposto, a meia entrada deve ser regulamentada sim, mas não suprimida ou limitada em percentuais por espetáculo. se assim vier a ocorrer, vamos ter problemas mais adiante. deve-se tratar cada manifestação cultural de acordo com suas peculiaridades. o problema não se encontra no preço apresentado ao público, mas acontece uma inversão: a questão é o preço ou valor que o público e os patrocinadores depositam em determinada forma de expressão artística. a grande questão é: como atrair expectadores para determinada manifestação numa sociedade tão carente de diretrizes educacionais como a nossa? talvez uma saída seria uma meia entrada direcionada ao público de baixa renda, a solução não está em financiar a entrada no cinema do estudante mas subvencionar os ingressos daqueles que não dispõem de recursos. ao mesmo tempo, vale a pena levar à população espetáculos itinerantes, pockets shows, e baixos orçamentos. primeiro criar uma cultura de valorização dos produtos culturais diversos e depois, apenas depois, uma política mais restritiva quanto às promoções de meia-entrada.

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