Foi aprovada pelo Senado brasileiro, no dia 19 de dezembro, a Convenção da Unesco sobre Promoção e Proteção da Diversidade das Expressões Culturais.
Foi aprovada pelo Senado brasileiro, no dia 19 de dezembro, a Convenção da Unesco sobre Promoção e Proteção da Diversidade das Expressões Culturais. A proposta havia sido aprovada há menos de um mês na Câmara Federal.
Com o objetivo de proteger as expressões culturais dos países contra a hegemonia da indústria do entretenimento, a convenção estabelece um novo paradigma no mercado internacional dos produtos culturais, até então sujeitos unicamente às regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). O documento será encaminhado à Unesco e, 90 dias após ser entregue, ele entrará em vigor no país.
O Brasil começou a participar das negociações internacionais para aprovação da Convenção na gestão do ministro da Cultura, Gilberto Gil. Neste período tornou-se um dos seus maiores articuladores e após entregar a Carta de Ratificação à Unesco, pretende candidatar-se a uma das vagas do Comitê Intergovernamental, órgão de governança da Convenção.
Entre os benefícios que a sua aprovação irá trazer aos países signatários destaca-se a garantia do poder soberano do Estado na adoção de políticas culturais. O coordenador substituto de Direito Autoral do Ministério da Cultura, Marcos Alves de Souza, que participou das negociações pelo MinC, explica: “A Convenção favorece a reafirmação do direito soberano dos Estados de implementarem políticas culturais necessárias à proteção e promoção de suas expressões culturais: a necessidade de se estabelecer medidas de proteção às expressões culturais vulneráveis e ameaçadas; e conferir atenção especial à cultura de minoria e dos povos indígenas”.
Nazaré Pedroza, assessora especial do MinC para Assuntos Internacionais, acredita que a aprovação do documento estabelecerá “garantias para que nossos produtos culturais não entrem na mesa de barganha nas negociações porque são produtos culturais com valores simbólicos que estarão presentes em tudo o que produzimos”. E completa: “Queremos que o Estado possa determinar soberanamente o modo como vai divulgar, expor, distribuir, comprar ou vender os produtos culturais. E que todos tenham acesso pleno a toda a produção cultural do mundo e que o mundo tenha acesso a tudo o que se produz no Brasil”.
